Contratualizar em CSP – Negociação ou imposição?
No segundo dia do 33º Encontro Nacional decorreu um dos debates mais aguardados, associado ao presente e futuro da contratualização em CSP. Moderado por Arquimínio Eliseu e Nuno Jacinto (direção da APMGF), contou com intervenções de André Biscaia (USF Marginal), João Rodrigues (presidente da USF-AN) e Ricardo Mestre (diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde – ACSS) e foi precedido por votação de várias questões fundamentais sobre contratualização, efetuada pela audiência através da “app” do 33º EN.
André Biscaia sublinhou que ao longo do processo histórico de contratualização em CSP ficou sempre “vazia a cadeira do cidadão”, pelo que é fundamental desenvolver esforços para sentar o cidadão no lugar que é legitimamente o seu. No que diz respeito aos profissionais envolvidos na reforma, André Biscaia frisa que também eles em determinados momentos parecem não ter tido a oportunidade para ocupar um lugar que possibilite assegurar a eficácia do seu trabalho e evitar abusos do ponto de vista dos indicadores e metas: “a questão do stress e do burnout, tão evidente hoje em dia, mostra que já se está a pedir demasiado aos profissionais”. O investigador da AGO ilustrou alguns dos passos que é necessário dar para que o processo de contratualização bascule de uma lógica de imposição para uma de negociação. Assim, por exemplo, às decisões tomadas no escuro é necessário contrapor as decisões tomadas por equipas de saúde informadas e à pressão excessiva dos indicadores e metas é preciso contrapor tetos técnico-científicos para as metas.
João Rodrigues defendeu durante a sessão que “é fundamental criar um enquadramento legal que possibilite discriminar positivamente a administração, quando faz as coisas bem, gerando assim um contexto de igualdade face às unidades funcionais. Isto de forma a terminar de uma vez por todas com os atrasos permanentes na contratualização”.
O presidente da USF-AN anunciou ainda que está prestes a entrar em vigor um protocolo entre a USF-AN e a Deco, que garantirá formação a comissões de utentes em todo o território nacional, primeiro numa dinâmica presencial e depois por via “on-line”. Uma medida que facilitaria que o cidadão pudesse, por fim, ocupar a tal cadeira que permanece vaga.
Já Ricardo Mestre trouxe ao 33º Encontro Nacional notícias importantes no que respeita à melhoria do processo de contratualização. Assim, o responsável da ACSS explicou que serão disponibilizados aos profissionais fichas de caracterização da população, indicadores de auditoria associados a alertas sempre que algum lapso de acompanhamento do utente seja registado e ferramentas de avaliação do risco individual do utente. “Estamos a falar de poderosas ferramentas que permitirão avaliar o risco individual de cada utente, sendo um meio privilegiado para a governação clínica”, conclui Ricardo Mestre.
António Vaz Carneiro apresenta evidências clínicas para a MGF
Por minuto são publicados 90 artigos científicos, afirmou António Vaz Carneiro, diretor do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência, na sessão do 33º Encontro Nacional em que, como já é tradicional, apresentou oito evidências clínicas relevantes para os cuidados de saúde primários. Estes resumos de estudos clínicos, selecionados pelo responsável do CEMBE permitem aos médicos de família conhecerem rapidamente os avanços mais recentes nessas áreas.
Nesta ocasião, Vaz Carneiro assinalou que “em adultos com idades compreendidas entre os 50 e 64 anos, uma única sigmoidoscopia flexível de rastreio, aliada ou não à pesquisa de sangue oculto nas fezes, reduz a incidência e mortalidade do cancro colo-retal”.
Outra das mensagens do diretor do CEMBE incidiu no tratamento dos doentes com hepatite C, uma vez que “novos esquemas terapêuticos de antivirais de ação direta revelam ser de maior eficácia, com menor duração e com tolerabilidade sobreponível, em relação aos esquemas com interferão”.
Igualmente significativa é a evidência de que “a terapêutica anti-hipertensiva deve ser iniciada baseando-se no risco cardiovascular do doente e não apenas nos valores da tensão arterial”.
Veja os vídeos do 2º dia do 33º Encontro Nacional:
