“A reforma dos CSP não permitiu ainda alcançar a reorganização necessária do sistema de saúde, mormente nos tempos complexos que vivemos”, afirmou o presidente da APMGF, João Sequeira Carlos, na audiência da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, realizada a pedido do PSD e do CDS/PP. “Estamos confiantes que as sinergias criadas entre os diferentes agentes do sistema irão permitir que este caminho se faça com sabedoria e capacidade de concretização. Os cuidados de proximidade são a melhor resposta para as necessidades de saúde da população do século XXI. Haja coragem para um investimento real nesta área, deixando estes pressupostos o plano teórico de programas de sucessivos governos para passar a ser uma estratégia de estado transgeracional. Mais do que nunca, são os CSP a garantia da sustentabilidade dos sistemas de saúde modernos”, avançou o dirigente.

O presidente da APMGF, acompanhado de Rui Nogueira, vice-presidente da Associação, e de Susana Medeiros, vogal da direção, lançou ainda um apelo aos deputados da Comissão Parlamentar relativamente “à necessidade imperiosa de serem pensadas e concretizadas políticas de saúde baseadas na evidência e verdadeiramente centradas no cidadão. Hoje, o contexto social e económico obriga a reforçar esta ideia”.

Entre outras questões, os membros da comissão de saúde quiseram conhecer a opinião da direção da APMGF sobre a evolução da reforma e, nomeadamente, a constituição de USF. Recordando o memorando da troika, que preconiza o aumento de unidades de saúde familiar, com uma combinação de pagamento de salários e de pagamentos baseados no desempenho, Rui Nogueira afirmou que “ todas as avaliações realizadas, sucessivamente, em diferentes locais e autores, têm sido positivas. Quer a administração, quer os utentes, quer os profissionais, manifestam a sua satisfação. Por isso, não compreendemos a atitude do governo de limitar o número específico de unidades de saúde familiar em 2013 (35).Havendo USF aprovadas, não há razão para impor um limite”.

O alargamento de horários nos cuidados de saúde primários foi outro ponto sobre o qual os deputados desejaram conhecer a perspetiva da APMGF, enquanto estrutura representativa da Medicina Geral e Familiar portuguesa. Esta questão, de acordo com Rui Nogueira, “tem a ver com a necessidade de permitir, em casos onde se demonstre necessidade, que haja serviços em funcionamento, nomeadamente ao fim de semana, como aliás já acontece em USF com alargamento de horário. Agora, por regra, pode não ser absolutamente necessário. Julgo que deverá analisar-se caso a caso, para uma gestão conscienciosa das necessidades e dos recursos”.

O aumento do tempo de Internato de MGF suscitou igualmente a atenção da Comissão de Saúde, interessada em conhecer a perspetiva da direção da APMGF sobre esta alteração. “Acreditamos que a formação específica de quatro anos é uma mais valia”, afirmou Susana Medeiros. “O quarto ano permite, por um lado, que cada interno reflita sobre as suas necessidades individuais e acrescentá-las no quarto ano e, por outro, ter mais tempo no centro de saúde, a cuidar de doentes, gerir ficheiros e lidar com as patologias mais frequentes”.

O Internato, em si, “está muito bem desenhado” mas na reta final muitas vezes existe um vazio até o recém-especialista ser colocado. Face a este cenário, Susana Medeiros justificou a posição da APMGF: “defendemos a realização de concursos nacionais ou regionais, em maio e novembro”, em linha com os exames de saída do Internato, que ocorrem em março/abril e setembro/outubro.

No âmbito da audiência, a direção da APMGF teve a oportunidade de discutir outras áreas de ação estratégia da Associação no que concerne à política de saúde na área dos cuidados de saúde primários: recursos humanos, sistemas de informação, coordenação e integração de cuidados entre os diferentes níveis prestadores no setor da saúde e, por último, a promoção da saúde e prevenção da doença.

A APMGF entregou, inclusive, um documento ao ministro Paulo Macedo, em março de 2012, com a descrição pormenorizada destas áreas de intervenção. “Sabemos que essas ideias são subscritas pela tutela e que estão a ser interiorizadas no plano de ação, no que concerne à política de saúde dos cuidados de saúde primários. Isso deixa-nos satisfeitos, com a certeza de que a APMGF é uma associação ouvida junto dos decisores políticos, da Assembleia da República e da sociedade civil”, ressalvou João Sequeira Carlos nesta audiência.