A portaria 112/2014, que regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos agrupamentos de centros de saúde (ACES), é “não só ilegal como inconstitucional”, afirmou o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, na cerimónia de abertura do 15º Encontro de Medicina Geral e Familiar do Alto Minho, que decorre até sábado no Mosteiro de Santa Maria, em Refoios do Lima. “Os médicos de família, além de estarem assoberbados de trabalho e afogados em indicadores, não têm a formação adequada para prestar cuidados de Medicina do Trabalho”, referiu o Bastonário. Na sua opinião, trata-se de “uma incompetência legislativa inacreditável, mas traduz a forma como o Ministério de Saúde tem gerido o Serviço Nacional de Saúde, claramente com o objetivo de o emagrecer e entregar a Medicina a dois ou três grandes grupos privados. Basta analisar a produção legislativa e as medidas que são tomadas para perceber que esse é o objetivo”. Apesar do período de austeridade que o país atravessa, “é indesmentível que o setor privado nunca esteve tão bem como agora”.

O responsável da OM pronunciou-se igualmente sobre a Prescrição Eletrónica de Medicamentos: “é incompreensível a obstinação do Ministério da Saúde em querer impor a PEM em locais onde não funciona” e “permitir que se transmita a ideia de que são os médicos que não querem prescrever por via eletrónica, o que não é verdade”.

Na cerimónia de abertura do 15º Encontro de MGF do Alto Minho – que contou ainda com a presença de António Fradão, diretor clínico dos cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), Ana Machado, em representação da Câmara Municipal de Ponte de Lima e Regina Barreto, da comissão organizadora do Encontro – o Bastonário sublinhou que as questões atrás referidas fazem parte do “Memorando de Exigências”, que hoje (6 de junho) será objeto de uma reunião excecional entre a OM, os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde. “Se, neste momento, não exercermos pressão, com muita firmeza e união, em defesa da qualidade da saúde em Portugal, seremos cada vez mais desprezados pelo poder político”, alertou.

O 15º Encontro de MGF do Alto Minho, organizado pela Delegação Distrital de Viana do Castelo da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), em parceria com o Centro de Saúde de Ponte de Lima e Freixo, teve início com a realização de dois workshop sobre “interpretação de RX músculo-esquelético em CSP” e “exame oftalmológico em idade pediátrica”, seguidos da conferência “Sentir”, da médica de família Fátima Aguiar, da USF Serpa Pinto, sobre a relação médico-doente e a importância da comunicação na consulta.

Além da apresentação de um elevado número de comunicações livres, o 15º Encontro apresenta um programa científico extremamente variado. Nos próximos dias, cerca de 350 médicos de família e internos da especialidade vão poder discutir temas tão relevantes para a prática clínica como são, por exemplo, as “decisões terapêuticas na gravidez”, a “terapêutica não farmacológica em CSP” ou o “controlo de sintomas em doentes paliativos”.