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Governo dá ordem para avançar

Recrutamento de Assistentes Graduados Séniores para o SNS

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) confirmou que foi autorizada, por parte do Ministério das Finanças, a abertura de concursos para o recrutamento de 130 assistentes graduados séniores, a incorporar no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Um processo concursal cujos procedimentos deverão ser desencadeados, ao nível das Administrações Regionais de Saúde (ARS), até ao próximo dia 15 de setembro. Até ao momento não nos foi possível, contudo, confirmar junto da ACSS quantas destas vagas serão atribuídas à Medicina Geral e Familiar (MGF).
 
O que se encontra pré-determinado, desde logo, é o número de lugares destinados a cada ARS, no caso: 44 vagas para a ARS do Norte, 28 para a ARS do Centro, 42 para a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 9 para a ARS do Alentejo e 7 para a ARS do Algarve. De acordo com o vice-presidente da APMGF, Rui Nogueira, falta ainda perceber, em detalhe, todas as implicações deste concurso (em particular a sua influência sobre a qualificação técnica da MGF e dos recursos existentes nos centros de saúde).
 
Ainda assim, o dirigente sublinha que se trata à partida de um desenvolvimento benéfico: “é positivo ver o interesse do Ministério da Saúde em fazer renascer a carreira médica, já que esta é uma forma de revitalizar essa mesma carreira. Há muito por fazer, neste campo, mas este é com certeza um sinal de abertura”.
 
MGF merece fatia de leão das vagas disponibilizadas
 
Já João Rodrigues, membro do Conselho Nacional da Federação Nacional de Médicos (FNAM) e coordenador da Unidade de Saúde Familiar (USF) Serra da Lousã, recorda que “não foi ainda especificado publicamente o número de vagas destinadas à MGF” e que já passaram oito anos desde que o último concurso para assistentes graduados séniores foi aberto.
 
Certo de que a MGF é a especialidade mais carente de assistentes posicionados no topo da carreira, João Rodrigues garante que os médicos de família portugueses ficariam extremamente desiludidos se fossem empurrados para uma posição menor, neste processo de recrutamento: “se a MGF não fosse contemplada com um número substancial de vagas, seria a machadada final na especialidade”.  
Para o mesmo responsável, é até lógico que a MGF absorva cerca de 50% das vagas a concurso, face ao seu peso no dispositivo de prestação de cuidados e às carências que manifesta atualmente, no que respeita ao número reduzido de assistentes séniores: “se o Ministério não corresponder a estas expectativas, o que está em causa é a evolução técnica da especialidade, a hierarquia técnica que lhe dá corpo”.
Pelas contas de João Rodrigues, 14 das 28 vagas a concurso na Região Centro deveriam ser reservadas para a MGF, o que resultaria em pouco mais do que dois novos assistentes graduados séniores por cada agrupamento de centros de saúde (ACES). “É o mínimo exigível. Repare-se que, no meu agrupamento, não existe um único assistente graduado sénior, entre 120 médicos. É aflitivo!”.
 
Por último, o dirigente da FNAM assegura que este é o momento de todos os médicos de família e todas as organizações que representam a especialidade se unirem e aproveitarem a oportunidade concedida por este processo concursal, pressionando as autoridades nacionais e regionais no sentido de não fecharem a porta à MGF, em favor dos suspeitos do costume: “todas as entidades que defendem a MGF devem fazer esforços para captar, a favor da especialidade, parte substancial das vagas a concurso. Não sei, todavia, se haverá sensibilidade por parte das ARS e do Ministério da Saúde, até porque os hospitais comportam outro tipo de poder, que escapa a quem trabalha nos CSP. Como costumo dizer – em termos alegóricos –o hospital é sempre um edifício muito alto, com muitos andares e muito poderoso…”.
 

Procurámos, também, ouvir a opinião do secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque Cunha, sobre este processo concursal e respetivas consequências. Contudo, até à data, não foi possível colher o seu depoimento.

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