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II Fórum Médico de MGF conclui que incentivos temporários representam um caminho inviável

Na sede da APMGF, em Lisboa:

Representantes da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), Associação dos Docentes e Orientadores de Medicina Geral e Familiar (ADSO) e Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) estiveram reunidos com a Direção Nacional da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), no II Fórum Médico de Medicina Geral e Familiar (MGF). Deste encontro – que deu continuidade a um primeiro fórum realizado após o fecho do 32º Encontro Nacional – surgiram consensos e conclusões importantes, nomeadamente a noção de que o projeto de Decreto Lei sobre “incentivos” temporários não responde às necessidades atuais do SNS e tem erros e lacunas inaceitáveis.

Outras conclusões nascidas deste II Fórum Médico de MGF apontam para a necessidade do país conhecer a capacidade de inscrição de novos utentes por unidade de saúde, bem como a importância de diminuir os ingressos nas escolas médicas do país, de forma progressiva.

Os participantes no Fórum consideraram ainda que a dimensão da lista de utentes deve ser indexada à disponibilização de consultas e carga de trabalho e que o suplemento por aumento de lista deve abranger os outros profissionais da equipa de saúde (enfermeiros e secretários clínicos, em particular).

O Fórum aconselhou ainda que se estude o impacto e o significado de um eventual fator de ponderação 3,5, para a população inscrita acima de 85 anos de idade. Por outro lado, as diversas entidades auscultadas concordaram que seria relevante avaliar o impacto das normas de orientação clínica (NOC) sobre a lista de utentes dos médicos de família e chegou mesmo a ser avançada a ideia de estimular a Direção-Geral da Saúde (DGS) a determinar, de forma clara e pública, os limites razoáveis para uma lista de MF que possibilite o cumprimento de todas as NOC que têm vindo a ser emitidas recentemente e a observância dos programas verticais da DGS.

Por último, o Fórum considerou urgente que se interrogue o governo sobre o que pretende fazer para operacionalizar a Lei 79/2015, a qual determina que nenhuma criança em território nacional deverá ficar privada de médico de família.

Acima dos 1900 utentes? Pouco mais do impossível…

No que concerne às pretensões da tutela de convencer os médicos de família (MF) a alargarem a suas listas de utentes, com vista a dar um MF a cada português, nomeadamente através de mecanismos de remuneração suplementar, o presidente da APMGF defendeu durante este Fórum que existem fronteiras inultrapassáveis: “não é possível incentivar para além de 1900 utentes padrão por lista, porque 1900 é um número que já está para além do razoável, se quisermos desenvolver as atividades assistenciais tal como as preconizamos e defendemos enquanto MF responsáveis e comprometidos com o seu perfil profissional. Aliás, a lista de 1900 utentes padrão foi criada durante um período transitório e excecional, quando a escassez de MF era acentuada, algo que hoje já não acontece”. Mais, o dirigente da APMGF acrescenta que na proposta governativa para estes incentivos “não há razoabilidade no escalonamento dos utentes adicionais incluídos em lista e no início dos escalões de remuneração suplementar, o que nos empurra para valores impensáveis de rácios utentes/MF”.

Já em matéria de ponderação de listas e definição clara do que representa a carga de trabalho para cada médico de família, ao longo do território nacional, Rui Nogueira deixou uma proposta em aberto: “penso que seria produtivo que as organizações aqui reunidas (porventura com o apoio da academia) pudessem estudar, em cinco contextos de prática clínica distintos, ou se quisermos cinco classes padrão, as atividades desenvolvidas e as populações servidas. Isto para perceber o que representam 1500 utentes em Penedono, por exemplo, ou o mesmo número de utentes em lista em Cascais, do ponto de vista da carga de trabalho dos profissionais”.

Listas “encurtadas” podem abrir portas para cuidados mais abrangentes

Na perspetiva do dirigente da FNAM e médico de família João Rodrigues, pensar em alargar a lista dos MF para valores acima dos 1900 utentes padrão é um erro colossal (mesmo que através de compensações financeiras assumidas a título voluntário). Sobretudo, numa fase em que aquilo que se deveria estar a pedir aos MF era que alargassem a sua carteira de serviços, para um número mais limitado de famílias, apostando assim na vertente da qualidade assistencial. “Temos de intervir de uma maneira continuada na área das dependências ou nas doenças do comportamento alimentar, por exemplo. E se queremos atuar, não podemos ter uma carga de trabalho associada a uma lista igual ou superior a 1900 utentes. Mesmo com 1750 utentes padrão em lista – que é a média das USF – torna-se impossível aumentar a carteira de serviços em resposta às necessidades da população”, explicou no Fórum João Rodrigues.

O também dirigente da FNAM Henrique Botelho sublinhou o facto de que os médicos de família têm a obrigação, nesta fase em que tanto se fala de alargamento de listas, de questionar quem de direito sobre até onde se pode esticar a «corda», sem colocar em causa os grandes objetivos nacionais em termos de saúde populacional: “julgo que deveria partir deste Fórum o desafio à DGS para explicar como se compatibiliza o alargamento de lista com o cumprimento de todas as NOC e todos os programas verticais”.

Redução imediata de ingressos nas escolas médicas é premente

No âmbito da discussão alargada gerada neste II Fórum Médico de MGF, para além de todos os assuntos relacionados com o ajustamento das listas de utentes e da carga de trabalho dos especialistas de MGF no ativo, abordaram-se outros pontos importantes, em particular a renovação geracional da especialidade, o espectro do desemprego e da emigração médica e as preocupações quer dos médicos que entraram já no internato de MGF, quer daqueles que agora começam o seu percurso pré-graduado e temem encontrar um futuro negro no sistema de saúde em Portugal.

A este propósito, o vice-presidente da ANEM, Henrique Moreira, recordou que os responsáveis políticos têm primado por uma crónica ausência de planeamento de recursos médicos: “em 1995, tivemos cerca de 500 ingressos nas faculdades de Medicina. Hoje, temos 1885. O que representa um aumento de 397%! Aliás, os dados dizem-nos que entre 1990 e 2012 registámos a maior subida no número de estudantes de Medicina entre os países da OCDE”. Segundo aquele responsável, tal flutuação demonstra que o país nunca soube planear recursos humanos em saúde, na medida em que depois não garante as condições para que os licenciados possam ter acesso a um internato de qualidade.

No atual panorama, o aumento exponencial de ingressos nas escolas médicas ocorrido num passado recente já se constitui como um fator de enorme desestabilização na formação pós-graduada, alerta Henrique Moreira: “este ano, já temos 1900 pessoas para 1500 vagas no internato. Isto significa que vamos enfrentar algo como 500 médicos sem acesso a uma especialidade e que poderão tornar-se indiferenciados”.

Por todas estas razões, a ANEM tem feito da limitação de vagas nas escolas médicas uma das suas principais bandeiras, a bem da classe e da população, que jamais seria bem servida se ficasse entregue a médicos indiferenciados e/ou desmotivados. “Já propusemos, inclusive, ao Sr. Ministro da Saúde uma redução sustentada de vagas nas escolas médicas, à semelhança do que fez a APMGF na Assembleia da República”, concluiu o vice-presidente da ANEM.

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