O Ministério da Saúde e a Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) apresentaram publicamente o Plano Estratégico para os CSP, com a promessa de levar a bom porto um processo reformista entretanto interrompido (ou pelo menos desacelerado). O Plano está suportado em quatro eixos estratégicos: centralidade nas pessoas, cultura de governação clínica e de saúde, modernização e qualificação organizacional e gestionária dos ACeS e sistema de informação ao serviço de todos. Entre os objetivos fundamentais traçados por Adalberto Campos Fernandes e pela equipa que constitui a Coordenação para a Reforma do SNS na área dos CSP, encontram-se o redimensionamento dos ACeS, a revitalização das Equipas Regionais de Apoio (ERA), a criação de um mapa provisional plurianual multiprofissional, o estabelecimento de uma contratualização inteligente e um investimento em maior transparência e numa efetiva prestação de contas, nomeadamente através do surgimento de uma página da reforma dos CSP, acessível através do Portal do SNS.

“Estamos apostados em fazer do SNS um serviço próximo, que chega junto das pessoas , que as retira dos hospitais e acaba com uma maldição que se perpetua no tempo, a de Portugal ser ainda hoje um dos países da OCDE com maior número de urgências hospitalares”. Esta foi uma das promessas que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, deixou durante a apresentação oficial do Plano Estratégico para os CSP. O governante avisou também que “o tempo não pára” e que é necessário “adaptar a reforma aos tempos que vamos vivendo”.

Ao abordar, em particular, a gestão dos recursos humanos nos CSP, Adalberto Campos Fernandes assegurou que o Ministério tudo está a fazer quer para poder agilizar o processo de contratação para o SNS dos jovens médicos que terminarão em breve o internato da especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF), quer para – a partir de 1 de abril – iniciar o recrutamento de médicos aposentados que desejem regressar ao SNS, medida suportada pelo Orçamento de Estado de 2016 entretanto aprovado. “Será uma fase de transição, em que graças à conjugação de médicos aposentados e de jovens médicos de família, poderemos alargar de uma forma muito rápida a cobertura de médicos a todo o território”.

Em resumo, o ministro da Saúde espera que o país possa agora dar passos significativos no redesenho do seu sistema de saúde: “temos grande esperança de que daqui a dois anos Portugal estará menos dependente da rede hospitalar e mais confiante na procura de cuidados de proximidade, com centros de saúde e unidades de saúde familiar (USF) mais resolutivas, com outro tipo de respostas e de capacidade de atração dos nossos concidadãos”.

Informação em “real time” para tomar decisões acertadas

Carlos Nunes, membro do Coordenação para a Reforma do SNS na área dos CSP, fez durante esta sessão pública uma demonstração das potencialidades da ferramenta PowerBI adaptada ao contexto dos CSP portugueses, a qual permite extrair informação atualizada a partir, por exemplo, do Registo Nacional de Utentes, do Registo de Profissionais, do acervo estatístico das candidaturas a USF e UCC e de muitas outras bases de dados fundamentais para perceber, a cada momento, qual o estado atual dos CSP em Portugal. Esta ferramenta, de enorme valia não só para os gestores da saúde mas para todos quantos trabalham no SNS e o estudam, apenas se tornou possível graças à capacidade de “beber” informação em múltiplas bases de dados, a maioria delas associadas à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), mas também, por exemplo, às Coordenações Regionais do Internato de MGF.

Com o recurso a esta ferramenta é possível compreender, em cada momento de análise, as regiões e as unidades que atravessam maiores dificuldades de resposta à procura dos utentes, abrindo assim a porta para intervenções focalizadas e ajustadas a cada contexto local. Os utilizadores podem detetar o número exato de utentes a descoberto em cada ACeS e unidade funcional, bem como o número de médicos de família que seria necessário incorporar para atingir uma situação de equilíbrio.

“Esperamos, daqui a algumas semanas, poder providenciar informação mais detalhada nesta ferramenta, nomeadamente acerca das unidades de cuidados na comunidade (UCC) e da Saúde Pública”, declarou Carlos Nunes.

Anunciam-se grandes mudanças

A Coordenação para a Reforma do SNS na área dos CSP não quer perder tempo e tem já um apertado calendário de ações para executar, nos próximos meses. Entre elas, rondas de reuniões nas várias administrações regionais de saúde (ARS), as quais deverão acontecer ao longo do mês de março e na primeira quinzena de abril. Para além de iniciar um diálogo com os conselhos diretivos das ARS, a Coordenação para a Reforma do SNS na área dos CSP irá também encetar conversações com os departamentos de contratualização, as ERA, os diretores executivos e presidentes dos conselhos clínicos e de saúde dos ACeS e coordenadores das unidades funcionais. Os temas prioritários a tratar serão a abertura de novas unidades funcionais na região, a preparação da contratualização para o triénio 2017/2019 e o aperfeiçoamento da governação clínica.

No que respeita à contratualização, em especial, Henrique Botelho – coordenador para a Reforma do SNS na área dos CSP – sublinha que todos terão de fazer um esforço para virar a página: “o pior que nos poderia acontecer seria o congelamento de procedimentos. Temos de estar em permanente atualização. Neste momento, estamos a trabalhar com todos os parceiros, as associações de profissionais e a ACSS, no sentido de definir a metodologia de contratualização para o triénio 2017/2019”. Henrique Botelho frisa que é importante apostar na melhoria do processo de contratualização nos CSP, sem no entanto incorrer em atrasos irrecuperáveis: “não podemos fechar, como aconteceu no passado, contratualizações em novembro para o ano civil que está prestes a terminar”.

O mesmo responsável adiantou que outras empreitadas de monta estão pela frente, como a reflexão sobre qual a melhor dimensão para cada ACeS, o empoderamento e dotação de recursos das ERA (para que possam cumprir a sua função de acompanhamento da reforma com eficácia) ou a generalização do modelo de unidade de proximidade que gerou consenso na sociedade portuguesa: a USF. Segundo Henrique Botelho, face às desigualdades visíveis no acesso dos cidadãos aos CSP, o tempo para as escolhas voluntárias dos profissionais relativamente ao modelo de organização de trabalho está a chegar ao fim: “já não é admissível que os cidadãos tenham acesso a organizações de saúde diferentes, conforme os profissionais da sua região tenham, ou não, aderido ao modelo organizativo mais desenvolvido”. Assim, o coordenador para a Reforma do SNS na área dos CSP garante que um enorme trabalho de fundo, assente em motivação e sensibilização, começará a ser feito, envolvendo todos os responsáveis das ARS e ACeS, com vista a criar as condições para que “quem não aderiu até agora ao modelo USF tenha todo o apoio para percorrer esse caminho”.

Por último, Henrique Botelho anunciou durante esta sessão pública o arranque de dois estudos nucleares para a monitorização do processo de reforma, o primeiro centrado numa avaliação económica das USF e o segundo focado na caracterização da procura dos serviços de urgências hospitalares.