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Ministro considera proposta de nova métrica um “trabalho sério” mas não se compromete com datas para implementação inicial

APMGF ouvida em audiência no Ministério da Saúde

Adalberto Campos Fernandes classificou a proposta de uma nova métrica para a lista de utentes dos médicos de família (MF) – criada pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) e desenvolvida em parceria com a Administração Central do Sistema de Saúde nos últimos meses – como “um trabalho sério”, mas não se comprometeu com a possibilidade de testar a nova métrica já no concurso de colocação de especialistas de MGF programado para o próximo mês de maio e em alguns locais pré-definidos.

Em audiência com três representantes da Direção Nacional da APMGF (Rui Nogueira, Miguel Pereira e Marta Lopes), o titular da pasta da Saúde deixou a porta entreaberta à possibilidade de «testes piloto» para a nova métrica, mas não quis dar um sim definitivo à ideia, defendida pela APMGF como um passo fundamental para experimentar o novo «score» no terreno e avaliar possíveis correções ao mesmo, antes que este possa ser generalizado ao universo global dos MF portugueses.

“A capacidade de iniciativa, de testar esta nova métrica no terreno, está agora do lado do Ministério da Saúde. Da nossa parte, devemos continuar a trabalhar para aprofundar o estudo e os efeitos benéficos que dele possam nascer”, explicou à saída da reunião o presidente da APMGF, Rui Nogueira.

No decurso desta reunião foi também abordado o projeto de lei recentemente aprovado na generalidade pela Assembleia da República (AR) e que determina a abertura de concurso para colocação de médicos especialistas no SNS num prazo máximo de 30 dias após a conclusão com aproveitamento do internato da especialidade. “O Sr. Ministro disse-nos que de acordo com alguns pareceres jurídicos este projeto de lei pode ser inconstitucional, uma vez que implica uma ingerência da AR em matérias que são de competência do governo. Seja como for, fizemos ver ao Sr. Ministro que para nós é importante que se encontre alguma forma de regulamentar a referida lei e de manter o prazo de 30 dias nela contido, uma vez que tal prazo constitui uma garantia de celeridade dos concursos de que não abdicamos”, avançou Rui Nogueira. O dirigente associativo esclarece, inclusive, que a APMGF se ofereceu “para colaborar no esforço de regulamentação da lei, com a vontade expressa de implementar já no seu contexto a nova métrica. De facto, temos à nossa frente uma janela de oportunidade que vai de 2018 a 2022 para conseguir colocar corretamente os colegas, nos locais onde são necessários e com uma nova dimensão de lista, que tem em conta as necessidades de saúde sócio-demográficas. Isto tem de ser feito agora e o Sr. Ministro concorda com esta visão. Agora, trata-se apenas de encontrarmos uma forma de operacionalizar tudo isto”.

Este encontro realizou-se no dia em que foram publicados em Diário da República o Despachos n.º 1853/2018 – que dá início ao procedimento concursal simplificado que permitirá colocar 110 recém-especialistas em MGF e ao qual podem concorrer os médicos que adquiriram o grau de especialista na 2.ª época de 2017 – e o Despacho nº 1875/2018 – que identifica os serviços onde foram abertas vagas.

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