O Ministério da Saúde (MS) comunicou na última reunião que manteve com os sindicatos médicos a propósito da revisão do regime do internato médico (IM), no passado dia 21 de janeiro, que dava por encerradas as negociações e que estaria para breve a publicação de novo diploma, aparentemente sem a inclusão da generalidade das contra-propostas feitas pelas estruturas sindicais.

Em comunicado oficial entretanto divulgado e intitulado “Para o Governo negociar é impor”, a Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) censura ferozmente todo o processo negocial e considera as mudanças a implementar com o novo regime “inaceitáveis retrocessos à inegável qualidade da formação médica no nosso País”.

No seu repúdio, a FNAM destaca sobretudo o fim do ano comum do IM, “substituído por um hipotético ano profissionalizante da responsabilidade das Faculdades de Medicina”, a ausência de “garantia de especialização para todos os recém-licenciados”, a possibilidade de existência de “internatos em instituições privadas e do sector social sem que haja qualquer garantia de hierarquia técnico-científica”, a falta de “valorização ou compensação para os Orientadores de Formação” e, “«cereja no topo do bolo», a imposição de 18 horas semanais de Serviço de Urgência, integradas no horário normal de 40 horas”.

De acordo com os dirigentes da FNAM, os sindicatos que negociaram com a tutela apresentaram contra-argumentos “mais do que fundamentados” para rebater as alterações atrás descritas e desejadas pelo Governo, “mas o Ministério, escudando-se em que já havia consensualizado o documento com outra estrutura, recusou liminarmente incorporá-los na redação final”.

Apesar de o MS ter já anunciado a intenção de avançar para a preparação final do diploma, sem outras transformações de monta, a FNAM garante que este assunto está longe de ficar encerrado e anuncia que “não deixará de combater com todas as armas ao seu dispor mais esta arremetida contra a qualidade dos serviços e dignificação da profissão médica”, pondo-se “à disposição dos jovens médicos para os apoiar nas formas de luta que venham a entender encetar”.