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Organizações do setor lançam manifesto para uma mudança na contratualização

APMGF, OM, USF-AN e FNAM a uma só voz

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a Ordem dos Médicos, a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar e a Federação Nacional dos Médicos apresentaram publicamente um manifesto sobre a contratualização nas USF e nos cuidados de saúde primários para 2015, no qual garantem que “o processo de contratualização necessita de evolução e aperfeiçoamento (…)”, sublinhando que “de 2009 a 2013, a contratualização tem sido muito centrada na repetição dos mesmos indicadores, escolhidos quase sempre sem critério explicitado e através de metas impostas (…)”.

O documento avança com um reparo em particular, denunciando que nos últimos tempos se verificou “uma absurda exigência, mais ou menos generalizada, para que todas as USF «melhorem» o seu desempenho, com metas cada vez mais próximas dos 100%. Valores fantasiosos e completamente desfasados de objetivos estratégicos e da realidade dos serviços de saúde (…) Esta obsessão com o aumento do valor de grande parte das metas irá necessariamente aumentar consumos e custos, sem correspondentes ganhos em saúde”.

As organizações signatárias consideram também que “devem ser os CSP, através das suas diferentes profissões e especialidades, a modelar a contratualização e não a administração por via duma prática cega e unilateral”, propondo a sua própria metodologia, princípios e fases de contratualização.

O manifesto inclui, também, algumas sugestões sobre ajustes que deverão ser feitos a vários tipos de indicadores e termina com um alerta: a contratualização deve assumir-se como um instrumento decisivo para a qualificação, transparência e prestação de contas dos serviços de saúde, motivando em paralelo os profissionais e equipas de saúde, disseminando boas práticas e publicitando resultados. De outra forma, “os profissionais de saúde representados e apoiados pelas organizações signatárias, por imperativos éticos e em nome do bem estar e segurança dos cidadãos que servem, poderão recusar a prejudicial e infundada «contratualização» que tem sido coercivamente imposta por uma administração que se tem revelado, na maioria dos casos, demasiado autoritária e pouco sabedora”.

Pode consultar o manifesto aqui.

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