Política de saúde
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Processo de recrutamento de assistentes graduados seniores desrespeita a MGF

Comunicado oficial da Direção da APMGF

Lisboa, 30 de agosto de 2017O Despacho n.º 7509/2017 dos Ministros das Finanças e da Saúde publicado em Diário da República (DR) – 2.ª série, N.º 164, de 25 de agosto autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho referentes à categoria de assistente graduado sénior. Mas o Despacho n.º 7541/2017 do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde publicado no mesmo DR determina a distribuição dos postos de trabalho contemplando a Medicina Geral e Familiar (MGF) apenas com 29 dessas 200 vagas.

A Direção Nacional da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) considera um clamoroso desinvestimento nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), uma clara ausência de orientação estratégia e uma evidente falta de respeito pela MGF e pelos médicos de família.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem 17.905 médicos (julho deste ano), 5.415 dos quais são médicos de família, ou seja cerca de 30% dos médicos do SNS.

Ao abrir apenas 29 vagas para assistente graduado sénior da carreira médica de MGF – 14,5% do total de vagas disponibilizadas – o Ministério da Saúde está a fazer uma manifesta opção política de esquecimento dos médicos de família e uma visível orientação contra o desenvolvimento do “pilar do SNS”.

Para que se verificasse um investimento com vista a “permitir o aumento das capacidades formativas a atribuir no âmbito dos internatos médicos” e a garantir o “reequilíbrio da hierarquia interna da carreira médica que, por sua vez, tem constituído o garante da qualidade que, reconhecidamente, a nível nacional e internacional, caracteriza o Serviço Nacional de Saúde”, como é expresso na introdução do Despacho n.º 7509/2017, seria imperioso que a tutela abrisse mais de 60 vagas para recrutamento de assistentes graduados seniores da carreira médica de MGF, de acordo, aliás, com as fundamentações dos preâmbulos dos Despachos.

A Direção APMGF valoriza o fortalecimento das carreiras médicas e a consolidação da especialidade de MGF como estratégia de boa governação e orientação política dirigida à saúde das pessoas.

A Direção APMGF, perante o mapa de vagas publicado para este concurso, repudia a evidente falta de investimento nos CSP e manifesta o seu desagrado com esta opção política desajustada e incompreensível à luz do discurso político do Governo, pelo desrespeito da especialidade de Medicina Geral e Familiar e pelo trabalho dos médicos de família.


A Direcção da APMGF

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