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SNS não pode pagar erros de governação noutros setores

José Manuel Silva no 14º Encontro de MGF do Alto Minho


Não podemos aceitar que os erros de governação noutros setores da sociedade e da economia sejam compensados por cortes no Serviço Nacional de Saúde”, afirmou o Bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, na cerimónia de abertura do 14º Encontro de Medicina Geral e Familiar do Alto Minho, que decorre no Inatel Cerveira Hotel (Vila Nova de Cerveira) até sábado, dia 1 de Junho.

O SNS é extraordinário, tem profissionais altamente qualificados, serve todos os cidadãos sem excluir ninguém à partida” e, em termos financeiros, situa-se entre os melhores do mundo. Apesar disso, o Bastonário considera que ainda há margem para melhorar, aumentando o rigor da gestão. Mas “poupar” não significa “cortar”, esclarece. Até porque “os cortes cegos vão-se refletir sobretudo naquilo que funcionava bem e não nas disfuncionalidades que deveriam ser cirurgicamente corrigidas”.

Nesse âmbito, José Manuel Silva refere que a classe médica não pode aceitar a imposição de objetivos administrativos que procuram coartar a responsabilidade da prescrição: “não é possível tolerar que nos venham dizer que acima dos 75 anos não podemos prescrever mais de cinco medicamentos ao doente, que isso seja apontado como um parâmetro de avaliação da prescrição médica”.


     


Assinalando que se trata de uma medida “completamente arbitrária e sem qualquer fundamentação científica”, José Manuel Silva defende que “o objetivo deve ser prescrever a cada doente aquilo de que ele necessita e não limitar o número de medicamentos que toma”.

Estes parâmetros administrativos “são absolutamente errados”, acrescenta. Nessa medida, “temos que pugnar todos pela boa prescrição médica”, através da observância das Normas de Orientação Clínica e da organização do trabalho em equipa, “sendo dessa avaliação interpares que nasce um processo de melhoria contínua da qualidade”.

Outra questão apontada pelo Bastonário da Ordem dos Médicos na inauguração do 14º Encontro do Alto Minho, diz respeito aos “concursos fechados, que afetam tanto a área hospitalar como a Medicina Geral e Familiar”. José Manuel Silva afirma que não se entende que, na MGF, haja concursos “duplamente fechados”, que impedem a mobilidade dos médicos de família. Nesse sentido, a Ordem dos Médicos já solicitou à Provedoria de Justiça a sua inconstitucionalidade, adiantou.

Ganhos em saúde estão sobretudo do lado dos CSP

Franklin Ramos, presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), sublinhou a relevância do Encontro de MGF do Alto Minho e a sua alternância pelos vários concelhos da região, mesmo os menos urbanos. “O Encontro do Alto Minho é muito importante, quer para os médicos que realizam a sua prática clínica diária, quer para os médicos que estão em formação”, afirmou.

Reportando-se às dificuldades que o sistema nacional de saúde tem registado ultimamente em termos financeiros, o responsável da ULSAM sublinhou que “50% do orçamento da Saúde é gasto em 10% das situações. Isso significa que “os hospitais portugueses, na sua generalidade, absorvem uma fatia muito importante do orçamento”. Contudo, “os grandes ganhos da Saúde estão, fundamentalmente, no desenvolvimento, qualificação e boa organização dos cuidados de saúde primários (CSP)”.


     


Frisando os benefícios decorrentes de uma comunicação adequada entre os diferentes níveis de cuidados, Franklin Ramos aponta que na ULSAM “não existem médicos dos CSP nem dos cuidados hospitalares, mas profissionais com competência em cada uma das áreas. O foco está no doente”.

Conferência inaugural reforça vertente humanista da Medicina

A conferência de abertura do 14º Encontro, organizado em 2013 pela Delegação Distrital de Viana do Castelo da APMGF em parceria com o Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira, esteve a cargo de Humberto Vitorino, fundador e atual vice-presidente da Associação Saúde em Português. Com o título genérico “Ser médico voluntário e solidário”, constituiu um testemunho fundamental daquilo que é a Medicina humanitária nos países em desenvolvimento, com grandes dificuldades de acesso a cuidados de saúde.

Nesta conferência, Humberto Vitorino (clínico que durante cerca de 15 anos teve oportunidade de trabalhar em projetos de cooperação para o desenvolvimento e de ajuda humanitária de emergência) partilhou a sua experiência com os cerca de 280 médicos de família inscritos nas Jornadas, demonstrando a importância da ajuda médica em contextos de guerra ou de catástrofe.

O programa do primeiro dia do 14º Encontro de MGF do Alto Minho incluiu ainda a apresentação de numerosas comunicações livres e dois workshops. O primeiro centrado na temática da ICPC-2 (dinamizado pelo médico de família Alexandre Gouveia, da USF Gil Eanes) e o segundo desenhado em torno do lema “sinais de alerta de maus-tratos”, conduzido por Sofia Frazão, do Instituto de Medicina Legal do Norte.

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