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Todos contra!

Alargamento das listas acima de 1900 utentes

Face à proposta da tutela de aumento das listas para além de 1900 utentes, a Ordem dos Médicos, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar e os sindicatos médicos posicionaram-se imediatamente contra. Designadamente, a APMGF “não irá aceitar ou tolerar medidas isoladas, desconexas e despropositadas que no futuro prejudicarão – em termos de rigor e qualidade – o trabalho que os médicos de família desenvolvem em prol dos utentes”.

A Direção Nacional da APMGF contesta qualquer medida que venha a ser tomada no sentido de um alargamento administrativo das listas dos médicos de família, para mais quando executada apenas com base numa lógica numérica, sem atender à ponderação de fatores fundamentais como o contexto sócio-económico da região, a estratificação etária dos utentes ou a prevalência de doenças crónicas de elevado impacto na comunidade e de outros indicadores de saúde e sociodemográficos. Assim, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) reagiu através de comunicado às notícias veiculadas sobre a intenção do Ministério da Saúde em aumentar a lista dos médicos de família nas áreas do país com carências de acesso a cuidados de saúde primários. Leia aqui o comunicado integral da Direção Nacional da APMGF.

A tomada de posição da Associação surge após a reunião da tutela com os sindicatos médicos, no passado dia 8 de abril, referente ao aumento voluntário das listas dos médicos de família das USF Modelo A e UCSP, mediante a atribuição de incentivos financeiros.

De acordo com informações transmitidas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, está a ser preparado “um conjunto de medidas para colmatar a falta de especialistas de MGF”, existindo “a ideia de possibilitar acréscimo das listas de utentes para os médicos de família que o aceitem voluntariamente, desde que haja essa necessidade objetiva (zonas carenciadas) e com o acordo dos sindicatos”.

Embora o Gabinete refira que o número de 2500 utentes por lista não está em cima da mesa, fontes dos sindicatos asseguraram ao nosso jornal que a proposta inicial da tutela continha claramente a indicação de que o Ministério da Saúde estava disposto a suplementar as listas até àquele limite máximo, em áreas do país onde existam carências de acesso comprovadas.

A urgência da tutela não é a dos sindicatos e a dos médicos

Os sindicatos contrapropuseram que sejam aplicadas nessas áreas as regras já em vigor para as USF modelo B, sobretudo o critério da contabilização em Unidades Ponderadas (UP), estabelecendo-se um máximo de 2.358 UP, a que equivalem, em média, 1900 utentes. Poderiam aderir os médicos inseridos na Carreira Médica (com regime de horário que não o das 40 horas semanais) e que atualmente possuam listas não superiores a 1550 utentes.

As contra-propostas dos sindicatos deverão ser remetidas dentro em breve ao Ministério da Saúde, prevendo-se que seja agendada uma nova reunião para eventualmente dar início a uma ronda negocial formal sobre a matéria.

De acordo com Henrique Botelho, da FNAM, o Ministério da Saúde tem grande urgência em avançar com o alargamento das listas de utentes. Contudo, frisa que “a urgência do Ministério da Saúde não é a dos sindicatos e a dos médicos, da mesma forma que a agenda do governo não é a dos sindicatos”.

Na sua perspetiva, “aumentar listas para cima de 2000 utentes significaria colocar em causa toda a contratualização realizada até agora. Teríamos de colocar em causa os racionais de metas e as próprias metas, porque quem disser que é possível manter a contratualização atual com listas de 2000 ou mais utentes, ou ignora o assunto ou está a tentar enganar alguém”. Com 1900 utentes, “os nossos colegas estão absolutamente nos limites… Este não é um discurso corporativo, é o discurso da realidade”.

Ministério propõe remendos em vez de soluções

Para Bernardo Vilas Boas, presidente da USF-AN, “tudo aquilo que esteja acima do intervalo médio dos 1700 a 1900 utentes por lista torna-se ingovernável, não permitindo uma prestação de cuidados competente e adequada da Medicina Geral e Familiar e da Enfermagem. A experiência das USF diz-nos que estas unidades têm em média (e em números absolutos) 1800 utentes por lista de equipa nuclear e sabemos que mesmo quando as equipas estão completas, a exigência já é enorme para gerir esta dimensão”.

Mais importante do que o aumento da remuneração dos profissionais devido ao aumento das listas, “deverá ser, no caso das USF modelo A, a sua evolução para modelo B, que trará naturalmente – e sempre que possível – o aumento de listas de utentes face à maior maturidade da organização”.

Na perspetiva do médico de família, “a orientação do Ministério não deve ser a do facilitismo, mas sim a da exigência. Foi esse o caminho que percorremos até aqui e será esse o caminho que devemos continuar a percorrer. Não é aceitável que no final de mandato um Ministério que não fez o que deveria ter feito para dar resposta às carências venha agora, à ultima hora, propor remendos que, mais do que uma solução, se possam constituir como uma forma de encravar os problemas”.

Por seu turno, o Bastonário da Ordem dos Médicos (OM) considera que “as listas de 1900 utentes já são exageradas”, não permitindo um trabalho de máxima qualidade e uma normal acessibilidade dos utentes. José Manuel Silva refere que “pode, eventualmente, num período transitório, o Ministério entender negociar com os sindicatos – para os médicos que o aceitem e tenham as suas listas completas, como é óbvio – o pagamento de horas extraordinárias durante o tempo que for necessário para acomodarem mais doentes”. Mas, dentro do horário normal de trabalho, “não é possível receber mais utentes”. Aliás, a posição da OM é a de que, “no futuro, quando houver médicos de família suficientes, o número de utentes por médico de família deverá reduzir-se e voltar, tendencialmente, àquilo que era antes da última negociação entre os sindicatos e o Ministério da Saúde”.

 

 

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