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Uma conquista que merece ser celebrada

38 anos do Serviço Nacional de Saúde

Comemora-se a 15 de setembro de 2017 uma data histórica. Em causa estão os 38 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma efeméride que será celebrada um pouco por todo o país.

Se remontarmos a 1978, o despacho ministerial publicado em 29 de julho, conhecido como “Despacho Arnaut”, foi uma verdadeira antecipação do SNS. Este diploma abriu o acesso a todos os cidadãos aos Serviços Médico-Sociais, independentemente da sua capacidade contributiva. Foi garantida assim, pela primeira vez, a universalidade, generalidade e gratuitidade dos cuidados de saúde e a comparticipação medicamentosa.

A Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, cria o Serviço Nacional de Saúde no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, enquanto instrumento do Estado para assegurar o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição, como afirma o Artigo 1º da Lei. O acesso é garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos.

Na conferência de imprensa para divulgação do anteprojecto do SNS, em abril de 1978, António Arnaut realçava a generosidade do SNS afirmando “… o anteprojeto é inspirado pelo desejo sincero de servir o povo, criando um sistema eficaz de proteção da saúde, humanizando a medicina e dignificando os utentes e trabalhadores do sector. De todos espero o indispensável apoio nesta tarefa patriótica… Saúde e fraternidade é a filosofia intrínseca do SNS”. Um gesto humilde de confiança mas também de gratidão de um estadista.

Curiosamente (ou não), «o pai» do SNS garantiu na comemoração dos 38 anos da criação do Serviço que está a trabalhar numa nova legislação que tem por base carreiras dignas e estáveis para os profissionais do setor.

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