Índice de complexidade do trabalho dos médicos de família

Debate nuclear no Encontro Nacional deste ano foi o que envolveu a análise da proposta de nova métrica para a lista de utentes dos médicos de família gerada inicialmente pela APMGF – e desenvolvida hoje em parceria com a ACSS – construída na base de um índice de complexidade da carga de trabalho dos profissionais. “No passado mais remoto contávamos cabeças para formar listas. Depois, passámos a contar cabeças de acordo com a idade. Agora, com esta nova métrica, temos um manancial de informação que vai muito além da contagem de cabeças ou da contagem pelas idades e que devemos aproveitar”, explicou Rui Nogueira, presidente da APMGF. O dirigente associativo acredita que a nova metodologia de ponderação das listas que leva em conta o contexto de exercício clínico e sociodemográfico deve avançar já, sem entraves: “não temos tempo para esperar e a nova métrica é para aplicar ontem. De facto, precisávamos que estivesse em vigor nos concursos de maio para recém-especialistas. Infelizmente, embora esteja já validada e estudada, inclusive por entidades do próprio MS, temos de esperar que este score passe o crivo dos políticos e seja negociado com os sindicatos médicos”. Tiago Maricoto, vogal da direção nacional da APMGF, dissecou em detalhe os passos dados para o apuramento deste índice de complexidade da carga de trabalho dos médicos de família (que integra 21 fatores de ponderação de saúde e de contexto), sublinhando que perante o cenário atual de renovação da classe e da integração de milhares de recém-especialistas ao longo dos próximos anos, se torna “possível implementar listas moldadas por este índice de complexidade sem causar grandes fraturas nos serviços de saúde, face ao excedente que existirá entre a entrada de recém-especialistas e a saída de médicos para a aposentação, até ao ano de 2024”.

Já Ricardo Mestre, vogal do conselho de administração da Administração Central do Sistema de Saúde, afirmou que este modelo de aferição da carga de trabalho real de cada médico de família que permitirá redimensionar listas para valores racionais foi desenvolvido a nível nacional, com a consequente adequação à realidade dos nossos CSP: “o modelo criado e melhorado nos últimos meses é suportado no vosso trabalho, nos dados que vocês colocam no sistema e em utentes do nosso país”.

Desinvestimento nas redes de informação tem de ser revertido

Na sessão levada a cabo pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) em que se procurou explicar o que é expectável desta instituição para o avanço da qualidade dos sistemas de informação no presente e no futuro, o presidente daquela entidade apresentou vários projetos que estão ser desenvolvidos no contexto da digitalização da saúde, nomeadamente na desmaterialização de processos clínicos, na telemedicina e em aplicações variadas, como a MySNS Carteira. Contudo, Henrique Martins não ignorou que persistem problemas com raízes no passado, em particular as recorrentes falhas nas aplicações usadas pelos médicos de família e a irritante lentidão das redes: “as redes locais estão obsoletas. A SPMS pode entregar 2 Mb à porta das unidades e depois apenas um décimo disso chega aos postos de trabalho. Já está estimado, inclusive, que o custo para resolver este problema em todas as ARS seja de 8,6 milhões de euros, estando a tutela a tentar encontrar financiamento para efetuar as alterações”. Para além de sublinhar o “brutal desinvestimento” em equipamento e hardware feito no SNS em anos recentes e que é preciso corrigir, Henrique Martins procurou fazer passar a mensagem de que a SPMS está do lado dos profissionais e não merece ser atacada quando algo corre mal: “muitas vezes, a SPMS é a única entidade que tenta ser a voz dos utilizadores dos sistemas de informação de saúde (…) A SPMS tem alertado a tutela durante anos a fio e de forma insistente, em especial através de ofícios, para a necessidade de investimento em hardware que possibilite aos profissionais realizarem o seu trabalho”. A este propósito, o médico de família da USF São Julião da Figueira e membro da Coordenação para a Reforma do SNS na área dos CSP José Luís Biscaia expressou dúvidas sobre o facto de o Ministério da Saúde (MS) saber, sequer, quais as necessidades específicas, em termos tecnológicos e de parque informático, para que as equipas de saúde possam desenvolver a sua atividade: “será que o MS tem um documento com os requisitos mínimos para cada posto de trabalho. Se ele existe, eu não o conheço…”.

Há que universalizar o modelo USF rapidamente e em força

Onze anos volvidos sobre o início da reforma dos CSP, somente 60% dos médicos de família estão integrados em unidades de saúde familiar (USF), sendo que 2300 colegas permanecem em unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP), relembrou João Rodrigues, presidente da USF-AN durante uma sessão organizada por aquela entidade durante o 35º Encontro Nacional. Embora reconheça que formar uma USF é um processo moroso e complexo – a preparação de uma boa candidatura pode demorar um ano – aquele dirigente reafirmou que a USF-AN está empenhada na universalização do modelo nos CSP e, mais ainda, na rápida transição de todas as USF para modelo B, desde que reúnam as condições legais para tal: “iniciámos já uma campanha nacional, com contactos realizados com os diversos partidos políticos, para que todas as unidades com candidaturas aprovadas até outubro de cada ano possam avançar para modelo B até final do mês de janeiro seguinte”. E embora tenha afirmado que não existe nenhum anátema sobre as UCSP, João Rodrigues sublinhou que os cidadãos portugueses “não podem continuar a ter duas velocidades nos CSP, dois tipos de unidades  com tamanha diferença qualitativa. É fundamental que resolvamos este problema de equidade”.