Política de saúde
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Aposta na reforma dos CSP deve ser prosseguida

Relatório «Health System Review – Portugal» esclarece:

De acordo com os
autores do Relatório «Health System Review – Portugal»,
iniciativa de análise da Organização Mundial da Saúde (OMS)
Europa e do Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde
sob encomenda do governo português, o nosso país precisa de
continuar a desenvolver esforços que deem continuidade à sua
reforma dos cuidados de saúde primários (CSP). Nas conclusões e
recomendações do documento – apresentado no Instituto Nacional de
Saúde Doutor Ricardo Jorge – pode ler-se que “Portugal
desenvolveu importantes inovações na prestação de serviços
locais, particularmente uma reforma de CSP inovadora, que necessita
de ser implementada na íntegra no sentido de assegurar acesso
equitativo a cuidados de saúde de qualidade a toda a população
portuguesa”. Ainda no capítulo das recomendações, os peritos
garantem que embora as reestruturações efetuadas nos últimos anos
na prestação de cuidados primários e secundários de saúde
prometam muito, “é necessário fazer mais para que se verifique
uma adaptação às necessidades atuais e futuras. Algumas áreas
geográficas permanecem com um serviço sub-ótimo e as ligações
entre níveis de prestação precisam de ser estendidas aos cuidados
de longo termo”. Os especialistas advogam também que a
centralização de processos no sistema de saúde, acentuada durante
a crise financeira, precisa de ser revertida, com mais recursos e
delegação de responsabilidades a nível local, que é essencial
motivar e treinar melhor a força de trabalho na Saúde e, por
último, que é indispensável reforçar o investimento não só em
infraestruturas e equipamentos, mas também no alargamento de
competências de vários perfis profissionais.

Charles Normand,
professor de Saúde Pública e CSP no Trinity College (Dublin) e um
dos relatores, sublinhou o facto de “Portugal dever estar orgulho
da forma como geriu todos os processos ao nível da Saúde durante e
após a crise financeira, em comparação com outras nações”,
ainda que subsistam especificidades e desafios nos perfis da
população feminina e infantil portuguesas que merecem uma atenção
especial. O académico britânico focou também, na apresentação do
relatório, a urgência de uma política de recursos humanos que
valorize os profissionais e olhe para os mesmos numa perspetiva mais
globalizada: “os rendimentos dos profissionais de saúde em
Portugal são relativamente baixos, quando comparados com aqueles que
podem ser obtidos noutros locais. Isto pode constituir parte do
problema do serviço nacional de saúde português, uma vez que hoje
todos sabemos que a força de trabalho na Saúde está
internacionalizada e que as sociedades mais ricas procuram
profissionais altamente competentes em países menos favorecidos”.
Charles Normand reconheceu que “um dos grandes prazeres deste
trabalho de levantamento foi o de descobrir as novas ideias
desenvolvidas entre vós para organizar os CSP, com melhores elos aos
cuidados secundários e a criação de um caminho racionalizado e
seguro para o utente. Portugal pode bem estar numa posição de
liderança no que toca ao modo como os seus CSP se relacionam com os
hospitais e na gestão do doente com patologias crónicas complexas”.

Já Constantino
Sakellarides, fundador do Observatório Português dos Sistemas de
Saúde e coordenador da recentemente criada Comissão do Livro Branco
sobre o presente e o futuro do Serviço Nacional de Saúde, referiu
que este relatório deve significar “apenas um primeiro passo”,
sendo agora nuclear para o país perceber o que deve ser feito no
futuro, entrando pois numa “fase mais focada e interativa”, com o
objetivo de recolher os ensinamentos das melhores experiências
internacionais. Ao abordar os principais indícios deixados por este
relatório técnico, Sakellarides preferiu destacar um ponto
específico: “o aspeto mais emergente da literatura atual e que
surge refletido neste documento é o grau de descontentamento e de
tensão vivido pelos profissionais face aos sistemas de saúde.
Assim, é importante encontrar formas de tornar o sistema mais
«amigo» dos profissionais de saúde. Se não conhecermos avanços
nesta dimensão, dificilmente alcançaremos o sucesso nos nossos
intentos”.

No encerramento da
apresentação oficial do relatório, o ministro da Saúde realçou a
relevância que o executivo dá a este processo de avaliação que
solicitou à OMS e ao Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas
de Saúde, colocando a tónica na transparência que deseja
privilegiar a todo o custo: “o governo não teme a avaliação
externa e quer avaliação externa independente, nacional e
internacional. Mas feita por quem estuda e por quem tem sobre as
matérias avaliação baseada no conhecimento e na seriedade, não
por quem navega na espuma dos dias (…) Para que o escrutínio não
seja um instrumento de propaganda e para que os 10 milhões de
portugueses que estão imunes ao ruído sistémico percebam que é
alguém sério e descomprometido que nos diz o que está bem e o que
está mal”.

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