Política de saúde
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António Arnaut alertou para o colapso do SNS

Poucos dias antes da sua morte

Poucos
dias antes da sua morte – e na impossibilidade de se deslocar ao
III Congresso SNS – Património de Todos, que a Fundação SNS
organizou no Convento de São Francisco, na sua cidade de Coimbra –
António Arnaut não quis deixar de fazer a defesa intransigente do
Serviço Nacional de Saúde. Na mensagem que foi lida em seu nome,
António Arnaut sublinhou que há sinais preocupantes na linha do
horizonte, no que toca à prestação de cuidados universal e eficaz:
“o nosso SNS atravessa um tempo de grandes dificuldades que, se não
forem atalhadas rapidamente podem levar ao seu colapso. E tudo em
consequência de anos sucessivos de subfinanciamento e de uma
política privatizadora e predadora resultante da Lei 48/90, ainda em
vigor, que substituiu a lei fundadora de 1979”. O pai do SNS frisou
ainda que “a destruição das carreiras depois de tantos anos de
luta, iniciada em 1961, foi o rombo mais profundo causado ao SNS” e
que nos últimos anos tem vingado uma “filosofia neoliberal que
visou a destruição do Estado Social e reduziu o SNS a um serviço
residual para os pobres”.

Com
a lucidez e a vontade de acreditar e fazer que lhe eram tão
intrínsecas, António Arnaut apontou ainda assim os caminhos que
devemos trilhar para sair deste beco (aparentemente sem saída) e
preservar os valores essenciais dos SNS: “é preciso reconduzir o
SNS à sua matriz constitucional e humanista. Há agora condições
políticas e parlamentares para realizar essa tarefa patriótica e o
governo propôs-se fazê-lo. A realização de iniciativas como este
Congresso são uma forma legítima e democrática de chamar a atenção
do governo para que cumpra o seu dever. Aliás, parece verificar-se
um amplo consenso nacional sobre a indispensabilidade do SNS, como
garante, em primeira linha, do direito fundamental à saúde”.

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