Política de saúde
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OPPS assegura que ACeS são “telecomandados por instâncias burocráticas”

Relatório da Primavera 2018

De acordo com o Relatório da Primavera 2018, intitulado “Meio caminho andado” e publicitado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), a gestão nos cuidados de saúde primários (CSP) ainda não foi descentralizada, mais de doze anos após o arranque da reforma e “os agrupamentos de centros de saúde (ACeS) têm dimensão e fluxos financeiros correspondentes a médias e a grandes empresas, por critérios europeus, mas estão sem capacidade de gestão. São telecomandados por instâncias burocráticas, distantes, também elas sem grande autonomia”.

Os peritos avisam igualmente que “a governação clínica e de saúde continua incipiente” e que “várias competências profissionais indispensáveis em cuidados de saúde primários (saúde oral, psicologia, nutrição, fisioterapia, podologia, serviço social, entre outras) continuam escassas e deficientemente organizadas”. Os autores do relatório relembram que “o ano de 2017 foi o pior de todos os anos na evolução das USF” e que “ao ritmo prometido e não atingido de 25 novas USF por ano, só em 2030-2031 seria atingida a equidade no acesso às USF”.

No relatório denuncia-se também que os atrasos na reforma dos CSP “têm sido associados à ausência de uma reforma do Estado e da Administração Pública” e que o “período de 2017/2018 fica marcado por uma prática dissonante do discurso oficial de serem os CSP uma prioridade política do Governo”.

Os especialistas notam também que nos últimos quinze anos, o número de partos no setor privado quase duplicou, enquanto que nos hospitais do setor público diminui cerca de 30%. Os investigadores alertam para uma prevalência ainda elevada de cesarianas nos hospitais privados e para um aumento da frequência de lacerações graves nas mulheres que são submetidas a episiotomia nos hospitais públicos. Esta é uma área crítica no SNS que merece cuidada vigilância relativamente à sua evolução.

O Relatório da Primavera deste ano alerta ainda para o aumento da diabetes em Portugal e refere que os custos com a doença são um dos maiores desafios, representando em 2017 um encargo para o SNS superior a 250 milhões de euros.

Henrique de Barros, um dos coordenadores do documento, explicou aos jornalistas no final da apresentação pública do relatório que “o SNS foi tremendamente afetado, não só com as dificuldades económicas que resultaram do período da grande crise financeira, mas também pela incapacidade de demarcar caminhos claros” e que o direito universal à saúde estará em risco “se não formos capazes de manter o SNS com grande qualidade e com uma presença em todo o território”.

O presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto assegurou, em paralelo, que a meio do atual mandato governativo, existem aspetos da evolução do SNS nos quais se está a trilhar caminho, embora em outros “não se esteja a avançar como seria essencial. Por exemplo, ao nível da desigualdade no acesso a medicações, nas diferentes regiões do país”.

Já Adalberto Campos Fernandes garantiu no final da apresentação do relatório que é virtualmente impossível resolver em dois anos os problemas acumulados do SNS: “nós gostaríamos de resolver em dois anos os problemas acumulados há oito ou nove anos, mas não conseguimos, é impossível. Continuaremos a fazê-lo, mas com prudência”. Sobre a crítica implícita no documento de que os hospitais estão beira da rutura financeira e as suas administrações em vésperas de um ataque de nervos, o governante afirmou: “ é este governo que está a fazer o maior reforço de capital estatutário dos hospitais públicos, no valor de mil milhões de euros. O mesmo se passa com o maior volume de transferências orçamentais. Em dois anos, cerca de 700 milhões de euros já foram repostos, dos mil milhões perdidos anteriormente. E a maior vaga de investimento, que está em curso, também é da nossa responsabilidade. Bastava mencionar o hospital de Lisboa Oriental para falarmos desde logo de 600 milhões de euros, sem esquecer investimento em hospitais do Alentejo, Sintra ou Seixal, ou os 113 centros de saúde em construção. Diga-se, aliás, que todos os hospitais têm neste momento algum processo de obra em curso, que corresponde a investimentos de pequena, média ou grande dimensão”.

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