Política de saúde
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APMGF, OM e ANEM consideram razoável prazo de 30 dias para abertura de concursos de recém-especialistas

Em audiência com Grupo de Trabalho da Comissão Parlamentar de Saúde:

Ouvidos em audiência pelo Grupo de Trabalho da Comissão Parlamentar de Saúde criado para analisar o atual contexto de recrutamento de médicos internos e a propósito, especificamente, do Projeto de Lei n.º 766 (apresentado pelo Partido Comunista Português – PCP – e centrado na obrigatoriedade de abertura, no prazo máximo de 30 dias, de concurso para recrutamento de médicos internos que concluíram a formação específica), os representantes da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Ordem dos Médicos (OM) e Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) consideraram exequível e desejável que se aplique tal prazo.

Durante este encontro com os deputados Rui Nogueira, presidente da APMGF, avaliou o prazo definido pelo projeto de lei do PCP para a abertura de concursos como “claramente suficiente”. Mais, no entender do representante da APMGF seria “inadmissível que o Ministério da Saúde não soubesse atempadamente quais as necessidades dos serviços e os locais onde são necessários médicos, da mesma forma que seria inaceitável que o Ministério das Finanças não soubesse, nas diversas fases do ano, quantos médicos pode contratar. Por outro lado, todos os problemas administrativos e burocráticos que pudessem impedir a abertura de concurso são resolvidos antes da homologação das notas”.

Na ótica de Edgar Simões, presidente da ANEM, o prazo de 30 dias após homologação de notas finais para arranque dos concursos dos recém-especialistas parece “razoável e concretizável”, pelo que este projeto de lei pode ser “um passo importante no sentido de colmatar lacunas no SNS”.

Por seu turno, Carlos Cortes (presidente da Secção Regional do Centro e membro do Conselho Nacional da OM) acredita que os 30 dias chegam e sobram, se a tutela tomar as devidas precauções: “se o Ministério da Saúde se antecipar e não esperar pela finalização do processo de avaliação final do Internatos, estou em crer que os 30 dias serão suficientes, ao nível da burocracia. Agora, do ponto de vista dos próprios médicos que querem ser contratados, o concurso podia até abrir no dia seguinte à homologação das notas, para terem desde logo uma noção das vagas que são oferecidas e prepararem a sua candidatura”.

Exige-se uma lei que elimine a “incúria governativa” no que respeita aos concursos

Edgar Simões recordou que “é preciso um maior comprometimento com a fixação de recém-especialistas, se queremos também fixar mais internos nas diversas especialidades presentes no SNS. Isto porque é fundamental ter pessoas responsáveis pela formação dos futuros médicos”. Já Rui Nogueira considerou como urgente que se apliquem os princípios contidos neste projeto de lei, face à atual situação preocupante que se vive no país: “não se compreende que façamos todos (médicos, restantes profissionais e doentes) um grande esforço ao nível da formação de novos médicos e depois não possamos beneficiar dos contributos destes colegas. Tanto mais que há reconhecida necessidade destes jovens médicos em diferentes especialidades e regiões do país”. O mesmo dirigente sublinhou junto dos deputados deste grupo de trabalho que os atrasos nos concursos para recém-especialistas, transformados em prática crónica nos últimos anos, “adiam o início da carreira médica e, mais grave, permitem que se percam colegas, que acabam por sair do SNS e até do país. Trata-se de um caso de má gestão, social, política e até financeira, na medida em que estamos a dispensar recursos que custaram muito ao erário público e demoraram muito tempo a formar”. Assim, segundo Rui Nogueira, tem existido “alguma incúria nesta matéria da abertura de concursos por parte de sucessivos governos, motivo pelo qual “esta iniciativa legislativa pode colocar fim a uma prática de vários ministros, que se vão esquecendo de abrir concurso”.

Segundo Carlos Cortes, o tempo que medeia entre a conclusão bem-sucedida do exame da especialidade e a concretização do concurso para recém-especialista é um período “absolutamente dramático para inúmeros colegas, que por vezes se prolonga por mais de um ano. Muitos deles acabaram por abandonar o SNS nesta fase. Diga-se, a este propósito, que na região centro tivemos o cuidado de telefonar aos médicos que estavam nesta situação (124 médicos). Percebemos que 65% destes colegas aguardavam concurso e que 6% deste grupo preferiu não aguardar mais e abandonou o SNS, deslocando-se para a prática privada. Mais importante, 28% destes médicos já tinham sido contratados por uma instituição do SNS, através de contratos simplificados, o que cria uma situação de desigualdade entre candidatos”.

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