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Debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde reúne notáveis

No dia 10 de Julho, na sede da OM em Lisboa:

A Ordem dos Médicos (OM) vai promover um debate, no próximo dia 10 de Julho (na sua sede em Lisboa) em torno da nova Lei de Bases da Saúde. Nesta iniciativa vão participar Miguel Guimarães (bastonário da OM), Constantino Sakellarides (professor catedrático jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública e ex-coordenador do projeto SNS Saúde + Proximidade), Maria de Belém Roseira (presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde), Rui Nogueira (Presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar), Paulo Mendo (ex-ministro da Saúde) e Jorge Roque da Cunha (Secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos).

Em declarações ao nosso portal, Maria de Belém Roseira refere que esta é mais uma oportunidade para intensificar o diálogo com os profissionais de saúde sobre uma legislação que terá um notório impacto sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS): “estamos em plena fase de discussão da pré-proposta da Lei de Bases da Saúde e espero que surjam contributos que possam aperfeiçoar o texto e colmatar alguma lacuna ainda existente”.

De acordo com Constantino Sakellarides, esta iniciativa é de capital importância para discutir aspetos importantes da prestação de cuidados de saúde em Portugal: “o debate sobre o sistema de saúde português, cerca de 30 anos após a primeira Lei de Bases da Saúde, é importante nas circunstâncias atuais do país e do mundo que nos rodeia. Este debate deve dar o devido relevo à importância de investir num SNS de qualidade, como património social, cultural e político de todos nós, e não deve fazer esquecer a necessidade, urgente, de começar a suster a degradação desse mesmo SNS, mesmo antes de qualquer nova Lei de Bases da Saúde”.

Paulo Mendo alinha pelo mesmo diapasão e frisa a necessidade de, mais do que alinhar posições na sociedade portuguesa sobre o quadro legislativo da saúde, ser indispensável que se adotem no presente ações que garantam a sustentabilidade e qualidade dos serviços de saúde: “a Dr.ª Maria de Belém apresentou o trabalho da comissão a que preside a semana passada em Coimbra e eu estive presente na ocasião da apresentação do extenso documento, tal como estarei em Lisboa para o mesmo efeito. É muito importante pensar e estudar esta nova Lei de Bases da Saúde (tenho, aliás, um enorme respeito e amizade pela Dr.ª Maria de Belém, que está à frente da comissão de revisão), mas considero que atualmente é muito mais importante fazer coisas do que tratar de leis de bases que definem uma série de princípios filosóficos”. Assim, o ex-ministro da Saúde declara que tem sobre esta matéria uma “posição mais ativa do que discursiva” e recorda que esta não é uma altura para projetar necessidades e esperanças: “os serviços desde o início deste século têm-se degradado de uma maneira profunda. O SNS nunca esteve assim e é preciso agir. Não é razoável pegar em mais de 100 mil funcionários, por exemplo, passá-los todos para 35 horas semanais de trabalho e dizer que tal não aumentará os custos e que as pessoas vão permanecer iguais, sem entrar numa lógica de hiperatividade”.

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