Abertura do concurso para médicos recém-especialistas

Em comunicado enviado ao bastonário da Ordem dos Médicos (OM), ao presidente da Secção Regional do Centro da OM e ao presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), um grupo de 35 recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar da região centro alerta para a demora na abertura de concurso para recém-especialistas e para o facto de terem passado a “assumir as competências e responsabilidades de médicos especialistas”, sem que “tenha sido atualizada a tabela remuneratória”. Os jovens médicos questionam também a racionalidade de um despacho publicado que “possibilita a contratação de até 400 médicos reformados para exercerem funções no Serviço Nacional de Saúde”, ao mesmo tempo em que 320 médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar aguardam pela abertura do respetivo concurso. A Direção Nacional da APMGF mostrou-se já solidária com a posição e os argumentos destes jovens colegas e irá, em breve, emitir uma posição oficial sobre esta matéria. Pode ler a seguir, na íntegra, o comunicado dos jovens especialistas.

Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Miguel Guimarães

Exmo. Senhor Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Dr. Carlos Cortes

Exmo. Senhor Presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Dr. Rui Nogueira

Vimos por este meio denunciar a Vossas Excelências situações que se arrastam desde o dia em que nos tornámos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar e que consideramos serem lesivas para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, uma vez que nos impedem de praticar uma Medicina com qualidade e baseada nas boas práticas desejáveis nos Cuidados de Saúde Primários.

1. No início de abril de 2018, os médicos internos que terminaram a sua formação realizando avaliação final na época de março/abril de 2018 foram mobilizados pelos respetivos Diretores Executivos dos vários ACeS da ARS Centro para outras unidades de saúde. Esta mudança teve o objetivo de realizarmos trabalho como médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar. Desconhecemos a legalidade desta ação, uma vez que à data ainda não tinham sido homologadas as notas da avaliação final da especialidade, o que apenas veio a acontecer a 21 de Maio de 2018, como consta do anexo 1.

2. Desde então, encontramo-nos a assumir as competências e responsabilidades de médicos especialistas, no entanto sem que tenha sido atualizada a tabela remuneratória. No fundo, continuamos a ser remunerados como médicos internos, o que se traduz, no nosso ponto de vista, numa injustiça e num aproveitamento político desonesto.

3. Denunciamos a falta de abertura de concurso e a total desinformação acerca do mesmo, contrariando o Projeto de Lei nº766/XIII/3ª, proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (conforme consta no anexo 2) e o Projeto de Resolução nº1246/XIII/3ª do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (conforme consta no anexo 3), que definem a obrigatoriedade da abertura de concursos para os médicos recém-especialistas no prazo máximo de 30 dias após o término da especialidade.

4. Denunciamos a publicação do Despacho nº 6833-A/2018 de 13 de Julho de 2018 (anexo 4) que possibilita a contratação de até 400 médicos reformados para exercerem funções no Serviço Nacional de Saúde. Tal parece-nos paradoxal, tendo em conta que existem atualmente 320 médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar a aguardar pela abertura de concurso. Estes 320 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar estão disponíveis para trabalhar no SNS desde o dia 21 de maio de 2018, data em que foram homologadas as notas finais pela ACSS. Se até agora não houve celeridade para a nossa colocação, que interesses justificam a celeridade na renovação/contratação de médicos aposentados, em detrimento de uma aposta no Futuro do SNS?

A abertura do concurso para médicos recém-especialistas deve acontecer antes da contratação de médicos aposentados para que se possa efetivamente realizar um trabalho de continuidade de cuidados de qualidade para assim garantir Cuidados de Saúde Primários de excelência aos nossos utentes.

5. Por último, denunciamos a realidade a que temos assistido nos locais onde atualmente trabalhamos: utentes sem médico de família há vários anos, que têm sido seguidos por vários médicos diferentes (ora médicos recém-especialistas em anos anteriores enquanto, como agora nós, aguardavam concurso, ora médicos aposentados). Em muitos casos, há utentes (muitas vezes idosos) que ainda são obrigados a deslocar-se de madrugada às unidades de saúde para conseguirem marcar uma consulta para o próprio dia.

Apelamos à disponibilização destas vagas no concurso, à brevidade do mesmo e, por fim, à possibilidade de colocação efetiva de um Médico de Família que traga uma perspetiva de Futuro ao Serviço Nacional de Saúde que, certamente, contribuirá em muito para a melhoria dos cuidados prestados a estas populações.

Com os melhores cumprimentos

Os médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar abaixo-assinados.

Cláudio Espírito Santo

Ana Rita Magalhães

Ana Vale Peixoto

José Eduardo Mendes

Nuno Miguel

Ângela Margarida Simões

Andreia Fernandes

Marta Vidigal

Luís Azeredo Paixão

Sofia Martins

Ana Lopes da Silva

Joana Gonçalves

Ana Mota

Gilda Miranda

Sara Teotónio Dinis

Susana Lopes

Tânia Marques

Joana Baptista

Pedro Ribeiro Oliveira

Patrícia Costa

Sérgio Serra

Rafael Sousa

Sofia Cleto

Ana Rita Silva

Luís Infante

Nuno Gomes

Fernando Fernandes

Carla Sofia Silva

Pedro Oliveira Sousa

Lara Rei

Luciana Paulo

Cristina Serra

Maria João Pinheiro

Ana Catarina Sequeira

Ana Raquel Castro