Comunicado Oficial
Lisboa, 22 de Julho de 2018 – A Direção Nacional da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) aprovou em reunião realizada a 22 de Julho de 2018 um voto de apoio e solidariedade à tomada de posição em comunicado dos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar (MGF). Os colegas alertaram para os gravosos e prejudiciais atrasos na abertura do concurso para os médicos que terminaram a sua especialidade e estão disponíveis para ingressar na carreira médica do Serviço Nacional de Saúde.
O atraso dos concursos para recém-especialistas é lesivo para o bom funcionamento das equipas em muitas unidades de saúde e os utentes sem médico de família aumentam a cada dia que passa. A Direção Nacional da APMGF enaltece a preocupação dos jovens colegas no que respeita à preservação dos valores fundamentais do Serviço Nacional de Saúde e à disponibilidade para ajudarem na melhoria dos cuidados de saúde prestados às populações.
À semelhança do que tem sido feito em múltiplos contactos com a tutela e parceiros do sector da saúde, a APMGF reitera a importância de ser feita uma planificação plurianual dos concursos de admissão de novos especialistas, com prazos claramente definidos por lei para a conclusão do processo, céleres e imediatamente a seguir à homologação das notas de cada uma das duas épocas anuais de exame final de internato. Por outro lado, é fundamental que os colegas passem de imediato a ser remunerados como especialistas, uma vez que estão a trabalhar como tal e assumindo listas de utentes.
O Governo comprometeu-se a criar mais unidades de saúde familiar e espera-se que o Ministério da Saúde cumpra as suas obrigações. Os utentes de várias unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde precisam de médicos de família e temos colegas especialistas disponíveis, mas esquecidos pelo Ministério da Saúde. A má gestão de recursos humanos é preocupante e a falta de planeamento dificulta a prestação de cuidados de saúde com dignidade e segurança, pondo em causa a saúde das pessoas.
O ingresso de novos médicos de família no Serviço Nacional de Saúde deveria merece a atenção do Ministério da Saúde e esperar-se-ia que fossem desenvolvidas medidas com competência e cumprimento da lei. É necessário que os recém-especialistas integrem USF e assumam listas de utentes dimensionadas com racionalidade, de acordo com o contexto sócio-demográfico e de exercício clínico.
Espera-se vontade política.
