Política de saúde
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É essencial um reforço do acesso aos CSP para crianças e jovens

Relatório do Conselho Nacional de Saúde recomenda:

O relatório «Gerações mais saudáveis: políticas públicas de promoção da saúde das crianças e jovens em Portugal», da responsabilidade do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dado a conhecer hoje na Assembleia da República, conclui que “continuam a existir obstáculos à atribuição de um médico de família a todos os menores de 18 anos, que são particularmente preocupantes na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas também nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira” e recomenda que “o reforço do acesso aos cuidados de saúde primários por parte das crianças seja refletido, na prática, por atribuição de médico de família a todos os menores de 18 anos, conforme a legislação em vigor”.

Presente na sessão em que foi revelado este relatório do CNS, a ministra da Saúde recordou que “em 2016, o governo legislou no sentido de que todas as crianças tivessem médico de família. Dados recentes demonstram uma redução significativa das crianças e jovens a quem falta atribuir médico, mas precisamos de continuar a avançar neste domínio e estamos certos de que a nossa aposta no trabalho e universalização das unidades de saúde familiar permitirá reduzir, progressivamente, este passivo”.

Em declarações aos jornalistas, Marta Temido confessou que embora a discriminação positiva na atribuição de médico de família às crianças, em detrimento de outros grupos, não seja uma carta fora do baralho para resolver este problema, o ministério que tutela tem algumas reservas no que respeita a esta alternativa: “a possibilidade não é nova e já foi equacionada no passado. Sucede que, se avançarmos nesse caminho, de alguma forma desvirtuamos o conceito de família, já que o médico de família não é só o médico da criança. Como tal, como em tudo na vida, neste campo há diversos aspetos que é necessário ponderar criteriosamente”.

O relatório do CNS abordou outras dimensões relevantes para a melhoria da prestação de cuidados de saúde aos mais novos, sendo de destacar a sugestão na área do combate à obesidade de “medidas de limitação do acesso a publicidade e produtos alimentares não saudáveis, nomeadamente dentro dos estabelecimentos de ensino”.

Os peritos propõem ainda que se aposte, entre outros eixos estratégicos, no “acesso equitativo a cuidados de saúde mental dirigidos a crianças e jovens”, com aumento da “oferta de psicólogos nos cuidados de saúde primários e dos recursos humanos de Psiquiatria da Infância e Adolescência” e a reformulação das “intervenções no âmbito da promoção e educação para a saúde em meio escolar”, com a consolidação da “parceria entre os setores da saúde e educação e do reconhecimento do papel central dos órgãos locais”.

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