Discussão pública do estudo «Momento Atual da Reforma dos CSP em Portugal»
Durante a discussão pública do estudo promovido pela Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) «Momento Atual da Reforma dos CSP em Portugal», edição 2017/2018 – apresentado pelo investigador André Biscaia – a ministra da Saúde defendeu que a evolução da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) está intrinsecamente ligada, ela própria, à capacidade dos atores do setor repensarem o modelo remuneratório das unidades de saúde familiar (USF): “sejamos francos sobre as dificuldades com que estamos a lidar e as circunstâncias que temos em cima da mesa. Se queremos aprofundar a reforma dos CSP, temos de voltar a olhar para o modelo remuneratório das USF. Não estou a dizer que é preciso fazer um «downsizing» ou «downgrading», uma desqualificação. Estou a retratar a necessidade natural de, dez anos volvidos sobre a definição da maioria dos aspetos desse modelo, fazer a sua revisitação e reanálise”.
Marta Temido garantiu ainda que “o estatuto do modelo B das USF não pode ser algo que se cristaliza”, pelo que necessita de ser reavaliado, tal como um conjunto alargado de procedimentos e estratégias associados à reforma, porque sem reflexão profunda sobre estas matérias a reforma “não sairá desta fase, que é de alguma estagnação”. A dirigente reconheceu que existem 16 USF A já em condições para passar no presente ao modelo B e 31 unidades em processo de transição, mas que até ao final do ano não será possível criar mais USF em modelo B, já que o limite estabelecido pelos Ministérios da Saúde e das Finanças para 2018 foi atingido.
Marta Temido afiançou também que “reformar a reforma do CSP passa pela necessidade de caminharmos para a universalização do modelo USF A. Temos dado o flanco vezes demais e subsiste hoje a dúvida, entre muitos, sobre se estaremos a providenciar unidades de saúde de diversa tipologia e qualidade no SNS, face a este convívio entre UCSP, USF A e USF B”.
A governante considerou que esta foi uma jornada para ouvir os profissionais e confrontada com alguns dos indicadores negativos revelados pelo estudo (54,8% dos profissionais insatisfeitos ou muito insatisfeitos com o momento atual da reforma dos CSP, 89,3% das unidades a registarem pelo uma falha de material básico no último ano, ou a ocorrência de pelo menos um episódio de violência em 77% das unidades nos últimos 12 meses, por exemplo), garantiu: “hoje foi dia de ouvir, infelizmente, a insatisfação dos profissionais. Cumpre-nos trabalhar para inverter estes resultados”.
João Rodrigues, presidente da USF-AN, frisou que o estudo (que vai já na nona edição) e todo o trabalho de criação de propostas e estratégias fundadas nele e na análise do que se passa no terreno, é uma prova cabal de que “os profissionais têm capacidade de reflexão, de fazer o diagnóstico do que está mal, mas também soluções”. O responsável da USF-AN não quis deixar a oportunidade de discussão pública do relatório para apontar um número esclarecedor: “91,46% das USF em modelo A pretendem passar a modelo B. Esta mensagem continua a não ser entendida pelos membros do nosso governo, pelos presidentes das ARS, da ACSS e por aí fora. Ou seja, ou há modelo B, ou não há USF…”. Por outro lado, João Rodrigues retira do estudo um dado que ajuda a caracterizar o panorama atual do setor: “a insatisfação com o Ministério da Saúde é dramaticamente elevada. Com insatisfação deste nível perante os nossos dirigentes não somos obviamente capazes de fazer reformas e é isso que se está a passar. Nos últimos três anos não existe reforma dos CSP, ela não está a acontecer… estamos estagnados”.
Já Rui Nogueira, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), lembrou que “nos próximos 5 anos vamos ter 2 mil médicos a sair do sistema e igual número a entrar. É uma oportunidade para fazer o rearranjo das nossas unidades neste espaço de tempo e para construirmos mais USF, que devem constituir o modelo normalizado nos CSP”. Em acréscimo, o dirigente associativo sublinhou que é fundamental “criar condições para que os colegas que terminam o internato sejam agregados de uma forma clara a USF, entrando assim no «comboio da frente»”.
