Nova Lei de Bases da Saúde
A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) foi ouvida pelo Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde, na Comissão Parlamentar da Saúde, em conjunto com mais uma dezena de associações sócio-profissionais do setor da saúde, a propósito dos projetos de lei do Partido Social Democrata, do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do CDS-PP, bem como da proposta de lei do governo sobre a nova Lei de Bases da Saúde. A audição conjunta seguiu-se a dois períodos de consultas do grupo de trabalho com ordens profissionais da saúde e sindicatos.
“Temos de ter a preocupação de, quando se fala de uma lei de bases da saúde, planear em saúde e fazer projetos plurianuais. Até porque aquilo que se concretiza hoje só será sentido por todos verdadeiramente daqui a três ou quatro governos e ministros da Saúde”, garantiu aos deputados Rui Nogueira, presidente da APMGF. O mesmo dirigente alertou ainda para a circunstância de “a partir de 2010, se ter assistido a uma diminuição da despesa pública em saúde, algo que é preocupante. A planificação plurianual de recursos humanos, materiais e instalações é absolutamente necessária e tem-se registado, de facto, um desinvestimento e uma falta de preocupação com os cuidados de saúde primários (CSP). Muitas vezes os CSP surgem nos discursos bonitos dos políticos e dos governantes, porém nós não sentimos no terreno as melhorias com a mesma veemência que surge expressa nestas palavras. Sejamos claros, há desinvestimento na Saúde e nos CSP e isto preocupa-nos!”.
Rui Nogueira apontou, em paralelo, a iniquidade que se arrasta ao longo dos anos nos CSP, com uma parte substancial da população coberta por unidades de saúde familiar (USF) e muitos outros portugueses servidos ainda pelo modelo clássico de organização dos centros de saúde, tendência que segundo o dirigente o governo não parece querer inverter: “o governo estabelece um limite máximo de 20 novas USF para 2019, quando este limite deveria ser, na melhor das hipóteses, mínimo. Isto porque precisamos de 200 novas unidades para avançar na reforma… Fazer 20 novas USF em 2019 é o exemplo do desinvestimento nos CSP”.
