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PS, PCP e BE chegam a acordo sobre estatuto de criador informal

Um significativo passo em frente

O Partido Socialista, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para a criação do Estatuto do Cuidador Informal, num texto que prevê a possibilidade de os cuidadores que deixam de trabalhar poderem continuar a ter uma carreira contributiva. Isto num país onde as últimas estimativas apontam para a existência de 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

No texto acordado entre os três partidos prevê-se que quem recebe o apoio social do cuidador paga menos para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), quando recorre ao descanso do cuidador, uma vez que muda a fórmula de cálculo da comparticipação paga pelas famílias, que atualmente pode ir até aos 30 euros/dia. O texto prevê, em paralelo, que a prova de cuidado informal principal seja feita oficiosamente pelos serviços competentes da Segurança Social e que o acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento das medidas das respetivas áreas de intervenção cabe ao Instituto da Segurança Social e aos serviços de saúde.

As introduções acordadas entre os três partidos preveem ainda o desenvolvimento de projetos experimentais “destinados a pessoas que se enquadrem nas condições previstas no estatuto do cuidador informal, de acordo com uma distribuição por todo o território nacional”. Estes projetos-piloto terão a duração de um ano e contemplam, entre outras matérias, a atribuição aos cuidadores informais principais de um subsídio pecuniário.

Outra das novidades relativamente à proposta inicial do governo, que previa apenas medidas de apoio, sem a criação de um verdadeiro estatuto, é que o descanso do cuidador incluirá a possibilidade de ser feito em casa por via de apoio domiciliário e não só em internamento em instituições. Também a continuidade da carreira contributiva é um aspeto novo. Hoje em dia, quem deixa de trabalhar para cuidar em casa de familiares acaba por ficar sem direito a reforma.

Entretanto, a presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), Sofia Figueiredo, já veio afirmar que é positivo existir um consenso sobre o estatuto do cuidador informal, mas que há ainda um longo caminho por fazer: “gostaríamos de ter já medidas para os cuidadores não serem obrigados a perder o seu emprego, para promover o bem-estar em casa, para as pessoas não terem de ir para um lar por falta de recursos e de condições”.


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