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OPSS apela ao fim do contexto de duas velocidades nos CSP

Relatório da Primavera 2019

De acordo com os peritos do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) que redigiram o Relatório da Primavera 2019, hoje apresentado oficialmente, existe no Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma “ausência de respostas de proximidade”, sendo criticáveis os “CSP a duas velocidades (USF e UCSP) e as dinâmicas associadas à criação e organização das USF”. O documento não desmente, contudo, “a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados e o desempenho de todas as unidades funcionais, fruto do processo de contratualização”.

Segundo Rogério Gaspar, um dos coordenadores do relatório, a grande assimetria no acesso a cuidados de qualidade verificada no país e ao nível dos CSP pode justificar alterações na forma como devem nascer novas USF e até que se acabe com o caráter voluntário associado às mesmas: “se, voluntariamente, este modelo (por todas as assimetrias de base que existem no país e que não são específicas da saúde) é mais difícil de implementar nestas regiões, provavelmente é preciso desenvolver condições de estímulo para que possam surgir (…) Vendo que há zonas do país que estão a ficar a descoberto, é preciso pensar no que é preciso fazer para corrigir isto. Há outra alternativa, que é concluir que a reforma não produz resultados e alterar o modelo. Isso é legítimo; o que não é legítimo é manter-se a atual situação”.

O Relatório da Primavera 2019 evidencia que “a falta de uma gestão mais descentralizada e uma organização assente em ACES com grandes dimensões dificultam o que deveria ser o foco dos CSP: a proximidade com os seus utentes”. Os autores evidenciam ainda que “o carácter voluntário da organização dos profissionais de saúde em USF fez com que estas se estabelecessem em concelhos com uma população mais favorecida. Este aspeto deve ser tido em consideração quando são realizadas comparações de desempenho e/ou de resultados em saúde entre UCSP, USF-A e USF-B, uma vez que parte desse desempenho poderá estar a ser influenciado pelas características inerentes à sua população”.

Nas suas recomendações para a área dos CSP, os especialistas do Observatório aconselham que “todas unidades funcionais usufruam de condições de trabalho essenciais de qualidade (estruturais, meios humanos, autonomia de gestão dum orçamento local base), de segurança e justas”, que se mantenha “o foco sobre a melhoria continua de qualidade, com construção de indicadores complexos, num processo de revisão dinâmico para incluir novos indicadores”, que se tornem “as unidades mais eficientes na utilização dos recursos, através de medidas de fomento à cooperação e inclusão de outras profissões de saúde”, que se reflita sobre as “especificidades organizacionais de cada unidade” e que se repense “os cuidados aos utentes sem equipa de saúde, para não agravar as desigualdades em saúde desta população”.

Os especialistas do OPSS consideram, também, que o último ciclo político desenvolvido pela solução governativa que ficou conhecida como a «geringonça» resultou em “tempo perdido em reformas que se impunham e ficaram mais uma vez por concretizar” no SNS. Nas conclusões do relatório afirma-se que relativamente à nova Lei de Bases da Saúde, “os constantes avanços e recuos estratégicos traduziram-se na aparente incapacidade de promover consensos para a sua aprovação nesta legislatura”.

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