Formação médica em Portugal e alterações ao numerus clausus
A Ordem dos Médicos (OM) e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) vieram publicamente criticar as declarações do primeiro ministro acerca da necessidade de rever o numerus clausus das escolas médicas portuguesas, no sentido de abrandar os limites à formação de novos médicos em Portugal. António Costa declarou, durante a inauguração de novas unidades de saúde em Sintra, que as ordens utilizem as suas “competências para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação” e que era “absolutamente vital” aumentar o número de médicos em formação.
O bastonário da OM, Miguel Guimarães, classificou estas declarações do primeiro-ministro como “incompreensíveis” e garantiu que “o país não tem falta de médicos, o SNS é que não consegue encontrar condições para os fixar”. Em nota de imprensa, a OM sublinha que “o numerus clausus de Medicina sofreu um aumento exponencial nas últimas décadas. Os ingressos em Medicina mais do que duplicaram em apenas 20 anos, de cerca de 600 vagas em 1999 para mais de 1500 no último ano”. A nota esclarece ainda que “Portugal tem o 3º maior rácio de médicos por 1000 habitantes da União Europeia” e expressa perplexidade perante estas declarações do governante, surgidas ao arrepio da política de comunicação do próprio governo: “a afirmação do primeiro-ministro causa também estranheza uma vez que tanto ele como o Ministério das Finanças e Saúde têm vindo a público assegurar, por diversas vezes, que o SNS nunca teve tantos médicos”.
Já a ANEM refere, em comunicado, que a proposta de avançar para a criação de novas faculdades prejudica “a qualidade de formação do país uma vez que esta solução não garante que estes médicos graduados tenham acesso à especialidade e, portanto, não aumenta o número de especialistas em exercício. Acresce que o número de Escolas Médicas no país está acima da média da OCDE”.
O presidente da ANEM, Vasco Mendes, recorda ainda que ano após ano o concurso para ingresso na especialidade deixa centenas de médicos sem acesso à especialização e que “apesar do problema ter sido oportunamente discutido com a Ministra da Saúde, com a Secretária de Estado da Saúde e com o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, os estudantes continuam a aguardar soluções concretas há meses”.
