Foi publicado hoje (27 de dezembro) em Diário da Republica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019, que aprova o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A resolução que lança o plano contém 15 pontos, muitos deles já conhecidos da opinião pública, como um “reforço da dotação inicial do Programa Orçamental da Saúde no valor global de €800.000.000,00 para 2020, tendo em vista não só a interrupção do processo de acumulação de dívida, mas especialmente o aumento da capacidade de resposta do SNS”, ou a aprovação de um “quadro de referência para novos recrutamentos, fixando o número de até 8 400 profissionais de saúde, em 2020 e 2021, distribuídos por todos os grupos profissionais” ou a aprovação do “valor de €4.000.000,00 para incentivos institucionais referentes a 2019, a afetar nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho”.

Outras orientações, até agora menos divulgadas, incluem a promoção pelo Ministério da Saúde de uma “avaliação sistémica da organização do tempo de trabalho dos profissionais do SNS com vista à melhoria do planeamento de necessidades, da eficiência da sua gestão e tendo em vista o aprofundamento dos modelos de incentivos sensíveis ao desempenho”.

Pode consultar na íntegra a Resolução do Conselho de Ministros.