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OM e Conselho de Escolas Médicas Portuguesas pedem alteração urgente da lei que permite uso alternativo de máscaras ou viseiras

Em nota de imprensa, a Ordem dos Médicos (OM) e o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) solicitam “ao Governo que altere com urgência a legislação” que recomenda o uso de máscaras comunitárias na fase atual de emergência de saúde pública, ou, em alternativa direta, viseiras, alertando para os riscos que tal proposta acarreta.

As duas entidades esclarecem que o Decreto-Lei n.º 20/2020, no seu artigo 13.º, estipula que “é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches”, adotando a mesma formulação para a utilização de transportes coletivos de passageiros. Ora, a OM e o CEMP reconhecem que “a evidência científica de que atualmente dispomos sobre o uso de máscaras (comunitárias, cirúrgicas ou hospitalares) é suficientemente robusta”, mas adiantam que “não existem estudos sólidos sobre o impacto da utilização da viseira, como alternativa à máscara, na redução do risco de contágio pelo novo coronavírus em termos de infeção através das vias aéreas. A viseira é um bom elemento de proteção a nível ocular, confere alguma proteção das vias áreas a quem a usa, mas não confere proteção às outras pessoas”. Assim, para as duas organizações torna-se óbvio que “a utilização de viseira não deve dispensar o uso em simultâneo de outros equipamentos de proteção individual adequados, como a máscara”.

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