A carreira médica foi o sustentáculo da atividade clínica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante décadas e permitiu que milhares de profissionais tivessem as condições para evoluir, do ponto de vista técnico, científico e humano, num quadro de estabilidade e reconhecimento inter-pares. Infelizmente, em anos recentes a sua desestruturação tornou-se evidente e as novas gerações de médicos deixaram, em parte, de reconhecer nela um garante da sua missão e da qualidade dos cuidados que prestam aos doentes. Mas ficará a carreira médica, em definitivo, relegada para a esfera das saudosas recordações do passado? A APMGF acredita que não e, por isso, decidiu incluir no programa do 37º Encontro Nacional uma sessão imperdível, intitulada «Carreira Médica – avançar é preciso!».
Moderada por Miguel Pereira (médico de família na USF Mondego e tesoureiro da Direção da APMGF), a sessão realizar-se-á online, no dia 26 de setembro, pelas 11h00, com os contributos de Rui Nogueira (médico de família na USF Norton de Matos e presidente da APMGF), Jorge Roque da Cunha (secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos – SIM) e Rosa Ribeiro (médica de família na USF Aquae Flaviae e membro da Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos – FNAM). Também foi convidado a participar nesta sessão Mário Jorge Neves, coordenador do grupo de trabalho para a reforma da carreira médica criado pela Ordem dos Médicos (OM).
É imperioso que os mais jovens acarinhem a carreira médica
Para Rosa Ribeiro, é “importante que as pessoas tenham a noção da relevância da carreira médica, algo que as camadas mais jovens não valorizam tanto, como acontecia no meu tempo”. Assim, para a dirigente era essencial voltar a valorizar na justa medida a carreira médica, “por aquilo que ela significa, em termos de continuidade da formação. É fundamental que não percamos o foco na importância da existência de uma carreira, com diferentes graus e diferenciações técnicas e científicas”.
Sabendo-se que a formação contínua, pós-graduada e pré-graduada possuem laços muito fortes entre si, é expectável que durante esta sessão se fale também de internato de MGF e do ensino da Medicina. “A falta de qualidade da formação do Internato de MGF, em algumas circunstâncias, está ligada precisamente ao facto de existirem em determinados locais colegas cuja formação base não passa pela carreira médica, ou seja, locais onde estejam colocados médicos contratados ou que não têm a especialidade (e que, como tal, não podem fazer formação)”, alerta Rosa Ribeiro.
A dirigente da FNAM acredita também que o “claro desinvestimento realizado no SNS nos últimos dez anos” e o facto de a formação médica contínua ter deixado de ser uma prioridade para os poderes instituídos acabam por contribuir para algum alheamento dos jovens médicos relativamente à carreira: “se me colocar no lugar de um jovem médico, posso naturalmente pensar por que razão vou realizar uma formação de tantos anos, queimar as pestanas e ter tanto trabalho, para depois não assegurar um lugar na carreira médica?”.
Rosa Ribeiro salienta, por outro lado, que o sistema de saúde português se transformou nas últimas décadas, assimilando um número significativo de unidades de saúde privadas, onde a carreira médica tem ficado «barrada à porta»: “há muitos colegas que estão a trabalhar em hospitais e clínicas privadas e que não estão integrados na carreira, porque a mesma se restringe às unidades públicas. Na realidade, uma das coisas pelas quais muito têm lutado FNAM e SIM é a garantia de que, caso se alarguem as responsabilidades das unidades privadas nos internatos, também ali exista a obrigatoriedade de avaliação, de uma carreira médica definida e credenciada, validada pela OM, em paralelo com o que se passa nos hospitais e centros de saúde públicos”.
A história (tumultuosa) da carreira médica merece um final feliz
Jorge Roque da Cunha recorda que “em 1982, por via do DL n.º 310/82, de 3 de agosto, tendo Paulo Mendo como secretário de Estado da Saúde, surgia o primeiro diploma dedicado à Carreira Médica. Nele ficava assegurada a especialidade de saúde pública, clínica geral e médica hospitalar, definidos os tempos de formação, concursos, progressão, regimes de trabalho e remunerações que, na época, eram iguais às das carreiras de maior prestígio na função pública. Desde então (e durante cerca de vinte e cinco anos) foram estas as regras seguidas. Em 1990, pelo DL n.º 73/90, de 6 de março era aprovado o regime das carreiras médicas. Os médicos, passaram a constituir um corpo especial de funcionários, com a fixação de uma duração semanal de trabalho igual à da maioria dos funcionários e admitia-se a prática do regime de dedicação exclusiva”.
Porém, seguiram-se fases conturbadas, em grande parte devido à entrada em cena da contratação individual de trabalho (em muitos pontos do território claramente desregulada) e à estagnação da carreira médica. A partir do final primeira década do século XXI as mudanças assumem outro ritmo, com a revisão da carreira médica e publicação de dois decretos (n.º 176 e nº177/2009) para o contrato individual de trabalho (CIT) e contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) e, posteriormente, com a saída do DL n.º 266-D/2012, que operava a convergência entre os dois regimes. Mas nem tudo acabou bem, como atesta o secretário-geral do SIM: “ainda persistia e persiste alguma confusão e disparidade entre os profissionais médicos do SNS e coexistem vínculos laborais diferentes com leis diferentes; o CTFP com a lei geral do trabalho em funções públicas (LGTFP) e o CIT com o código do trabalho (CT). Temos ainda quatro regimes de trabalho diferentes, o das 35 horas com e sem exclusividade, o das 42 horas com exclusividade e o das 40 horas sem exclusividade, com grelhas salariais diferentes para cada regime. Há ainda questões específicas da área hospitalar e da área de cuidados primários. Na área hospitalar existem ainda CIT´s efetuados por valores, PNT e horário afeto ao SU muito diferentes”.
Segundo Jorge Roque da Cunha, as discrepâncias são ainda mais acentuadas ao nível dos cuidados primários, face às diferenças geradas pela diversidade de modelos organizativos em vigor: “na área dos cuidados primários de saúde temos as unidades de saúde familiar (USF) modelo A e modelo B – com distintos modelos de gestão – e no outro extremo as unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP). Sem esquecer que as unidades modelo B têm um diferente regime jurídico, com autonomia organizacional e retribuição baseada em incentivos”. Assim, para o dirigente do SIM, “parece evidente que são necessários ainda alguns anos até à normalização desejável da carreira médica, para que um dia ela perdure tal qual nós a imaginamos: uma conquista, um requisito e um símbolo de prestigio dos médicos!”.
