Mais de 200 médicos de Saúde Pública e médicos internos daquela especialidade clínica subscreveram um documento apoiado pela Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), no qual “rejeitam a forma como têm visto sucessivamente atropelada a sua autonomia técnica, com decisões arbitrárias por diversas entidades, que são atentatórias da formação, dignidade e trabalho dos MSP”.
Ao mesmo tempo que “reforçam o seu absoluto empenho no combate à pandemia por COVID-19, ao lado dos cidadãos (…)”, os subscritores lembram que é hoje fundamental “materializar a longamente adiada «Reforma da Saúde Pública»” e que nos últimos meses e semanas têm sido alvo de várias decisões que colocam em causa a sua dignidade, competência e autonomia profissionais, nomeadamente sendo “obrigados a desempenhar funções burocráticas que limitam a sua disponibilidade e efetividade neste combate”, recebendo um parecer desfavorável da Procuradoria Geral da República sobre o pagamento da Disponibilidade Permanente ou conhecendo o valor “insultuoso” que foi atribuído ao suplemento de Autoridade de Saúde e inscrito no último Orçamento de Estado.
A gota que fez transbordar o copo foi a opção da tutela de, temporariamente e em fase de pandemia, permitir que qualquer médico se possa tornar Autoridade de Saúde. Os representantes da Saúde Pública contestatários sublinham que “de momento, é necessária não só a formação médica (6 anos) mas também a especialidade Médica de Saúde Pública (4 anos) e um percurso de avaliação exigente que garante que estas funções são exercidas com o mínimo de preparação técnica, em defesa da Saúde das Populações. É imprescindível relembrar que as Autoridades de Saúde praticam Atos Médicos e tomam decisões médicas (p. e. no âmbito da Lei da Saúde Mental, verificação de óbitos, etc.) Suavizar esta exigência é mais um atentado à dignidade profissional das Autoridades de Saúde, abrindo um precedente inaceitável, a pretexto da situação pandémica que atravessamos. É uma linha vermelha que não pode ser ultrapassada”.
Segundo o presidente da ANMSP, “o contexto pandémico tem gerado enorme disrupção nas vidas dos portugueses e de cidadãos à volta do mundo” e os médicos de Saúde Pública “têm estado no epicentro, numa dedicação ao combate à pandemia que se prolonga praticamente há um ano”. Apesar disso, Ricardo Mexia garante que os seus colegas se debatem “com uma enorme assimetria nos recursos disponíveis face às necessidades e têm sofrido sucessivos ataques à sua autonomia técnica”.
