Aumento de vagas para integração de recém-especialistas em MGF pode valer de pouco sem condições de trabalho dignas

O Ministério da Saúde divulga que, após publicação em Diário da República do Despacho n .º 6450-A/2021, foram distribuídas 1.532 vagas do concurso de 1ª época dos recém-especialistas a integrar no SNS, sendo 1.041 destas vagas para especialidades hospitalares, 459 para a Medicina Geral e Familiar (MGF) e 32 para a Saúde Pública, acrescentando em comunicado que “este concurso representa a maior evolução do número de vagas nos últimos anos, com um aumento de cerca de 10,6% dos postos de trabalho em relação ao ano passado”. De recordar que em 2020 foram abertas na 1ª época 435 vagas para postos de trabalho em MGF (menos 24 do que este ano) e que o lançamento do concurso da 1ª época se concretizou apenas em agosto desse ano, o que significa que em 2021 o processo estará a desenrolar-se com maior celeridade.

Porém, para o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto, a maior agilidade do concurso e o aumento de vagas na MGF face a anos transatos não resultam num imediato ganho para o sistema de saúde e para os cuidados de saúde primários (CSP): “é de saudar que esteja a avançar o concurso de colocação dos recém-especialistas em MGF, apesar de ainda não ter sido divulgado o mapa de vagas e de haver colegas que já concluíram a sua especialidade há mais de dois meses (as notas foram homologadas no final de maio). Contudo, e tendo em conta o que aconteceu nos anos mais recentes, é uma ilusão pensarmos à partida que todas as vagas serão preenchidas. O grande problema é que o SNS não é atrativo para muitos colegas, situação que se agrava ainda mais no caso dos recém-especialistas”.

Ainda de acordo com Nuno Jacinto, “a crónica falta de planeamento dos recursos humanos médicos faz com que os colegas realizem o seu internato num determinado local e quando se tornam especialistas – já com a vida totalmente organizada – as vagas disponíveis sejam muitas vezes em locais muito longínquos do seu sítio de formação. Acresce o facto de, como é sabido, muitas USF e UCSP terem gravíssimas carências de recursos humanos, materiais e tecnológicos, o que torna o dia a dia dos médicos de família demasiado penoso e desmotivante. A reduzida perspetiva de mobilidade futura e a reforma dos CSP estagnada e aplicada em várias velocidades aumentam ainda mais o desânimo”. O dirigente da APMGF frisa também que a tudo isto se junta “o facto de, nesta pandemia, os CSP continuarem a ser sobrecarregados com múltiplas tarefas adicionais, sem qualquer apoio e com um enorme grau de exigência. Temos reunidos todos os fatores para que os colegas optem por não ficar no SNS, o que fará com que o anunciado número de novos médicos a contratar não passe de uma utopia”.

Assim, Nuno Jacinto defende que urge “rever todas estas questões, começando por um planeamento plurianual das vagas e necessidades de recursos humanos médicos nos CSP a nível do SNS, garantindo que os médicos de família sejam em definitivo respeitados e disponham de todas as condições para exercer a sua atividade. Só deste modo conseguiremos ter um SNS atrativo, que fixe e atraia todos os colegas”.

 

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