Declaração – Fórum Médico

O Fórum Médico, reunido com caráter extraordinário na sequência de mais uma declaração em que o Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior faltou despudoradamente à verdade, revelando mais uma vez falta de respeito pelos médicos, reafirma que:

– As declarações do Senhor Ministro, em entrevista publicada pelo Diário de Notícias no dia 02 de setembro, não foram desvirtuadas nem pelo Fórum Médico nem pelas várias estruturas nacionais e internacionais que reagiram publicamente a afirmações que nos devem envergonhar como país;

– Não foi publicada qualquer correção à mencionada entrevista, o que seria o caminho natural caso o Senhor Ministro tivesse reportado junto do jornal o desconforto com a alteração das suas palavras, pelo que transcrevemos, para efeitos de clarificação pública, a parte da entrevista em que o Senhor Ministro introduz, por sua iniciativa, o tema da formação médica, aliás da responsabilidade do Ministério da Saúde, ficando claro que está a mentir quando nega que tenha defendido que a formação dos especialistas em Medicina Geral e Familiar pode ser menos qualificada;

Diário de Notícias – Uma das coisas de que falou foi da abertura de novos cursos de Medicina. Neste último ano e meio de pandemia tem sido muito discutida a possibilidade de os recém-licenciados em Medicina terem de cumprir um determinado número de anos em exclusividade no SNS. Acha que deveria existir essa exclusividade?

Manuel Heitor – Acho que não se deve obrigar ninguém a trabalhar num regime ou no outro. Mas do que estamos aqui a falar é do ponto de vista do utente e parece-me que hoje é claro que são precisos mais médicos em Portugal. Mas o alargamento da capacidade de formação faz sentido se for feito juntamente com a diversificação da oferta. Isto foi algo que nas áreas das Engenharias, das Tecnologias e até das Ciências Sociais e da Economia já foi feito há muito tempo. Algumas áreas, mais por interesses corporativos, não diversificaram a oferta. Vê-se que nós em Portugal, por opção das próprias instituições e também das ordens profissionais, formamos todos os médicos da mesma forma. Se for ao Reino Unido o sistema está diversificado, sobretudo aquilo que é a medicina familiar, que tem um nível de formação menos exigente do que a formação de médicos especialistas. Penso, sempre em articulação com as ordens profissionais e sobretudo com as instituições, que o alargamento na formação médica e biomédica tem de ser feito usando as experiências internacionais de diversificação dessa oferta. A questão é que para formar um médico de família experiente não é preciso, se calhar, ter o mesmo nível, a mesma duração de formação, que um especialista em oncologia ou um especialista em doenças mentais. E, por isso, insisto que o alargamento da base de formação na saúde – quer médica, quer de técnicos saúde, quer de enfermagem – deve ser feito em articulação com a diversificação da oferta, valorizando também outras profissões médicas, como, por exemplo, os médicos de família, que sabemos que na nossa sociedade, e sobretudo no sul da Europa, não são tão valorizados como outras especialidades. Estes são problemas que não dependem apenas do sistema de formação, são problemas complexos de valorização social e económica das diferentes profissões. E, por isso, é um processo que exige um esforço coletivo e uma mobilização. Não se fazem reformas contra as pessoas, não se fazem reformas contra as instituições, e é preciso abrir certamente cada vez mais um processo de discussão.

– É totalmente inaceitável e desrespeitosa a forma como o Senhor Ministro desvalorizou a formação e a qualidade dos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar. A situação torna-se mais gravosa quando, perante o sentimento de indignação e injustiça que provocou junto dos médicos e dos cidadãos, o Senhor Ministro opta por mentir e persistir no erro, de forma insultuosa, quando podia ter pedido desculpa e demonstrado a elevação que se espera de um governante.

Lisboa, 14 de setembro de 2021
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos
Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Portuguesa das Sociedades Científicas Médicas
Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar
Associação Nacional de Estudantes de Medicina
Ordem dos Médicos

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