O encerramento do 39º Encontro Nacional, fórum que trouxe a Aveiro cerca de 900 participantes para quatro dias de trabalho, partilha de experiências, atualização científica e reflexão sobre as mudanças que afetam a evolução da Medicina Geral e Familiar (MGF), foi o momento para a difusão de várias mensagens chave. A primeira das quais foi deixada por Anna Stavdal, presidente da organização mundial dos médicos de família (WONCA), empenhada em mostrar que no leste europeu existem profissionais em situações complexas e a necessitar de apoio imediato: “peço que se solidarizem com todos os colegas que fazem o seu melhor, dia após dia, para cumprir o Juramento de Hipócrates e que dentro ou fora da Ucrânia cuidam de pessoas obrigadas a fugir de casa”.
No fecho dos trabalhos, o presidente da APMGF sublinhou que “em tempos finais de pandemia, a Associação regressa à atividade formativa presencial com grande força”, dando seguimento a este Encontro Nacional com “o Encontro Nacional de Internos e Jovens Médicos de Família, a decorrer no fim de setembro, em Lisboa (…) as Escolas de Primavera e Outono, jornadas distritais, regionais e de grupos de estudo e um ciclo de webinares, que arrancará em maio e terá ações no terceiro sábado de cada mês”. Nuno Jacinto elogiou também “o grande dinamismo” que sentiu no Encontro Nacional e considerou o evento “um sucesso a todos os níveis, com mesas de enorme qualidade, muito participadas, excelente ambiente e empenho inegável de palestrantes. O clima que se viveu em Aveiro foi absolutamente fantástico!”.
Antes da despedida – e de certa forma com alguma carga polémica – ecoaram no Centro de Congressos as declarações de Ribau Esteves, autarca de Aveiro, o qual sugeriu não só que “a melhor homenagem que podemos fazer ao SNS é reformulá-lo, porque padece de patologias graves”, como propôs uma transição obrigatória de todas as unidades funcionais dos CSP para o modelo USF: “nota-se aqui, na região de Aveiro, que nos locais onde já existem USF o serviço é, regra geral, de excelência, enquanto que nas áreas onde estão UCSP a qualidade é inferior, devido à rotatividade de profissionais a que estas equipas estão sujeitas”.
Pensamento sobre os CSP estimulado pela APMGF em 2021 não conhece travão
Em novembro de 2021, a APMGF promoveu no Porto a reunião «Um novo futuro para MGF em Portugal», destinada a debater as alterações fundamentais que é imperativo colocar em marcha para dar maior sustentabilidade aos CSP e maior estabilidade ao trabalho dos MF. Com origem neste fórum, importantes pistas foram agora amplamente discutidas na Open Meeting APMGF do Encontro Nacional. Miguel Azevedo – presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS Porto Oriental – foi um dos intervenientes na reunião da Invicta e agora, em, Aveiro, frisou uma matéria que merece urgente atenção por parte dos decisores, a notória dificuldade em fixar MF em áreas urbanas com elevado custo de vida, em particular na região metropolitana de Lisboa: “no passado, já tivemos múltiplos mecanismos de incentivo à fixação e há portanto que reaproveitar e reajustar à nova realidade o que foi feito”. Para Miguel Azevedo, torna-se essencial “ter a humildade de perguntar às pessoas que não escolhem estas vagas que motivos conduziram a tal decisão”. Só através de dados concretos, extraídos do terreno, chegaremos a uma imagem clara dos obstáculos a superar e das medidas de correção mais eficazes a implementar.
Esta e as demais temáticas dissecadas no Porto e agora revisitadas em Aveiro vão permanecer na agenda da Associação, que espera maturar tais ideias e ajudar a definir estratégias de intervenção que possam ser compiladas num documento orientador, uma espécie de sucessor do Livro Azul, obra de referência publicada em 1991 pela então Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral.
Indicadores dos CSP merecem ser reavaliados, mas nunca revogados
Na mesa-redonda focada sobre os indicadores de desempenho nos CSP, Julian Perelman, investigador da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), defendeu que o problema dos indicadores associados a um sistema de pagamento por desempenho é que muitas vezes “se atinge um plateau e depois deixam de se registar melhorias. Temos visto isto, claramente, com as USF. Quando as unidades querem passar de UCSP para modelo A, ou de modelo A para modelo B, melhoram muito rapidamente os indicadores, mas depois entram numa estagnação. É óbvio que, em parte, tal fenómeno se pode justificar por não termos revisto os indicadores nos últimos quinze anos”.
A (má) perceção da liderança política sobre a reforma dos CSP e a utilização de sistemas de incentivo ao desempenho nos CSP foi outra questão abordada no Encontro Nacional. “Tive a honra de trabalhar para o Ministério das Finanças recentemente, na área da sustentabilidade do SNS e o ex-ministro das Finanças, João Leão, chamou-me para falar dos CSP e do pagamento por desempenho. Na altura, indicou-me que uma USF modelo B é cara e custa mais 500 mil euros por ano do que uma USF modelo A e queria saber se tal gasto se justificava. Quando olhava para os números nos últimos cinco anos garantia que a generalidade das unidades cumpria o máximo dos indicadores, mas sem melhorias adicionais em saúde. Ou seja, transmitiu-me a ideia de que, na sua perspetiva, o sistema de pagamento por desempenho se tinha transformado num complemento salarial”, avançou o investigador da ENSP.
Julian Perelman advogou também em Aveiro que “os indicadores de desempenho devem ser adaptados aquilo que são as prioridades em termos de saúde pública”, como seja uma maior acessibilidade aos serviços no caso de doença aguda. Pese embora todos os defeitos do sistema de pagamento por desempenho nos CSP, o investigador garante que “se decidíssemos voltar atrás com o pagamento por desempenho e os indicadores seria catastrófico, num contexto em que já é difícil fixar profissionais. Dito isto, é importante rever estes indicadores e as condições de exercício”. Já de acordo com André Biscaia, presidente da Associação Nacional de USF (USF-AN), o mecanismo de pagamento por desempenho “pode não ser a bala mágica, mas tem produzido nas USF modelo B resultados relevantes para o sistema de saúde português”.
Outro tópico trazido à baila (e indissociável do debate em torno do pagamento por desempenho) foi a evidente falta de preocupação das autoridades de saúde em valorizar os esforços das equipas de saúde, ao nível remuneratório mais básico, fator que acaba por contribuir fortemente para a desmotivação dos profissionais e para as dificuldades em recrutar novos médicos de família para as UCSP e USF. “O nível de responsabilidade de um médico é similar ao de um juiz. Assim, seria justo que a remuneração fosse equiparada, o que não acontece. Os ordenados na saúde são ridiculamente baixos em Portugal! Se estas condições estivessem salvaguardadas, porventura nem estaríamos a discutir de forma tão intensa indicadores ou sistemas de pay for performance. E quem merecia que o dedo lhe fosse apontado decidiu nem sequer estar no nosso congresso”, declarou Paulo Santos, presidente do Colégio da Especialidade de MGF da Ordem dos Médicos.
