Debate Dia Mundial MF 2022

Condições de trabalho, remuneração e contratação de MF têm de ser revistas

Ao longo do debate organizado pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), durante o Dia Mundial do Médico de Família (MF), tornou-se consensual que a falta de cobertura assistencial – leia-se utentes sem MF – ou a incapacidade de resposta às populações dada pelos cuidados de saúde primários (CSP), em alguns locais do país, resulta em grande medida de problemas estruturais que impedem uma efetiva atratividade do Serviço Nacional de Saúde para os especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF). Numa conversa que se prolongou por mais de uma hora, os convidados deste debate concordaram que é urgente rever os mecanismos de contratação dos MF (porventura colocando um fim aos concursos nacionais), repensar as condições de trabalho oferecidas (em especial no que toca à flexibilidade de horários e tarefas), atualizar o pacote remuneratório e redesenhar os modelos organizacionais em que as equipas de saúde operam (quiçá através da ativação, em definitivo, do modelo C das unidades de saúde familiar – USF).

Para Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos (OM), “o governo já deveria ter chegado à conclusão de que os concursos nacionais de colocação não servem para nada e que é fundamental que os agrupamentos de centros de saúde e hospitais tenham autonomia, com um orçamento real, para poderem gerir as necessidades da população que servem”, porque de outra forma os concursos vão continuar a apresentar uma percentagem muito elevada de vagas não preenchidas, sobretudo ao nível da MGF.

Já o eurodeputado e ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Pizarro, considera que a saída para o problema dos portugueses sem MF é, de facto, evidente: “o que proponho é a contratação direta de profissionais pelas unidades de saúde em detrimento de concursos nacionais. Isto já foi realizado no passado com sucesso e nem se quer se pode considerar ciência inovadora!”. Na perspetiva do eurodeputado, caso não sejam tomadas medidas neste âmbito, a atual crise de MF irá acentuar-se: “nos próximos dois a três anos muitos MF vão ter a possibilidade de se aposentar e o risco será especialmente aumentado. Se continuarmos a atrair apenas dois terços dos candidatos, a cada ano, vamos perder 400 ou 500 MF nos próximos três anos, pelo efeito conjugado de aumento de reformas e fraca adesão de candidatos. Admito que se exija medidas especiais e talvez seja a ocasião de experimentar as USF em modelo C, que não têm de ser diabolizadas”.

Segundo Nuno Jacinto, presidente da APMGF, uma das razões fundamentais que ajuda a explicar por que muitos jovens MF não chegam a entrar no SNS (ou saem rapidamente dele), é a sua convicção de que não têm qualquer controlo sobre o dia a dia profissional: “quando olhamos para o setor privado, percebemos que podemos trabalhar sete, doze, treze ou quinze horas semanais se assim escolhermos, que podemos optar por trabalhar apenas de manhã, ou tarde, por exemplo. No setor público não conseguimos aceder a esta flexibilidade”. Pese embora estes fatores, que ajudam a explicar porque certas áreas do território permanecem sem o número suficiente de MF integrados no SNS, Nuno Jacinto sublinha que é preciso fazer uma análise mais profunda e ponderada para perceber as razões que conduzem à suposta fraca acessibilidade aos serviços de saúde de que algumas populações se queixam, sobretudo em picos de maior procura: “se avaliarmos o número de atendimentos não programados nos dias mais críticos, compreendemos que a grande maioria dos atendimentos se regista nos CSP. Por cada utente atendido na urgência, temos três ou quatro a serem atendidos nos centros de saúde. Entretanto, colocamos o foco no hospital e transmitimos à opinião pública a ideia de que os centros de saúde estão fechados, o que não é verdade”.

Sobre as medidas necessárias para diminuir o número de tentes sem MF atribuído, Miguel Guimarães defende que a tutela tem uma solução à sua frente que pode mitigar o problema a curto prazo, que passa pela contratação convencionada: “se o Estado estiver disponível para gastar cerca de 100 milhões de euros por ano para 1,3 milhões de pessoas passarem a ter MF, julgo que o consegue fazer. Todavia, este não é o modelo correto para o futuro, já que a longo prazo é importante que os MF estejam dentro do SNS”. O bastonário adiantou, inclusive, que após ter feito uma rápida auscultação junto de alguns colegas que trabalham fora do SNS ou estão aposentados concluiu que “todos estão disponíveis para assumir uma lista de utentes. Agora, quem tem de fazer isto e dar passos concretos neste sentido é a Senhora Ministra”. Por via desta estratégia, o bastonário acredita que muitos dos 1700 MF que estão no exterior dos SNS poderiam tornar-se aliados válidos na luta contra o flagelo dos utentes a descoberto. A este propósito, o presidente da APMGF lembrou que é essencial, antes de mais, ouvir os profissionais para compreender o que é necessário para garantir a colaboração e eficiente integração de todos: “o ponto-chave aqui é perguntar aos colegas aquilo de que necessitam. Perguntar aos que estão no setor privado, aos que estão no estrangeiro, aos que terminam a especialidade e não escolhem uma vaga, ou aos que escolhem mas passado pouco tempo abandonam o SNS. Perceber por que não ficaram, ou o que os levaria a regressar. Isto é algo que apenas pode ser feito pelo Ministério da Saúde”. Nuno Jacinto acrescentou, ainda, que “se não começarmos a dar sinais ao colegas que vão sair agora do Internato, ou aos atuais internos de MGF, que existem perspetivas de mudança, então eles vão pensar desde já que o SNS não é para eles”.

 

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