Comunicado APMGF

APMGF assegura que problema dos portugueses sem MF não vai ser resolvido com a colocação de não especialistas nos cuidados primários

Foi com enorme preocupação que a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) tomou conhecimento das declarações que a Sra. Ministra da Saúde proferiu recentemente sobre os Cuidados de Saúde Primários (CSP) e os Médicos de Família portugueses, através das quais sugeriu que a carência de especialistas em Medicina Geral e Familiar sentida em determinadas áreas do território poderá ser colmatada com a colocação de médicos não especialistas nos centros de saúde, para “ajudar” as equipas de saúde já organizadas, fornecendo deste modo uma potencial resposta às necessidades da população a descoberto.

Exercer Medicina com qualidade nos CSP e nas Unidades de Saúde, requer conhecimentos médicos sólidos, experiência específica para lidar com todos os problemas de saúde, muitos deles complexos, dos utentes, de modo abrangente, holístico e continuado.

Os Médicos de Família têm um programa formativo especializado de 4 anos, antecedido por uma formação geral de 1 ano após o término do curso de Medicina. Estes 5 anos formativos permitem-lhe ter uma abordagem abrangente e integrada, que engloba a promoção e a prevenção das doenças, o seu tratamento bem como a coordenação dos cuidados necessários a cada utente. É o primeiro ponto de contacto médico com o sistema de saúde, pelo que se reveste de especial importância, sendo a base do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e essencial para o seu bom funcionamento.

A APMGF, tal como tem defendido intransigentemente nas últimas décadas, sublinha que o problema dos portugueses sem Médico de Família atribuído não pode ser resolvido com o expediente da colocação (transitória ou não) de médicos não especialistas nos CSP, mas sim por via de estratégias de longo prazo e sustentadas do Ministério da Saúde que permitam formar e manter os Médicos de Família no SNS. Mais uma vez, referimos que a redução das suas tarefas burocráticas e administrativas, o aperfeiçoamento dos sistemas informáticos e dos sistemas de comunicação com os utentes permitiriam, esses sim, ajudar os Médicos de Família a prestar cuidados aos seus utentes  beneficiando o sistema de saúde como um todo e contribuindo para a sua sustentabilidade.

É essencial que a tutela invista na efetiva valorização do trabalho dos Médicos de Família, garantindo as melhores condições para a prática clínica das equipas de saúde familiar, algo que, até ao momento, não tem vindo a acontecer em muitos locais do país. Esta, sim, devia ser a prioridade da Sra. Ministra, ao invés de ponderar alternativas que não darão aos portugueses aquilo por que anseiam: um verdadeiro Médico de Família, com as competências e o perfil adequado para cuidar em continuidade de si e da sua família. Mais ainda, a proposta do Ministério da Saúde vai à revelia do que são as recomendações das Diretivas Europeias.

Ao invés de contratar colegas não-especialistas, o foco deve estar na contratação de colegas especialistas já existentes. Recordamos que nos últimos anos centenas de especialistas em Medicina Geral e Familiar optaram por sair do SNS, não escolhendo as vagas disponibilizadas nos concursos. A ausência de perspetivas de uma carreira aliciante e com as adequadas condições de trabalho são algumas das razões dessa saída. Acresce ainda que a possibilidade de colegas não especialistas integrarem as equipas dos centros de saúde, o que agravará o sentimento de desânimo nos atuais e futuros internos em formação. Pelo contrário, o alargamento das unidades com pagamento sensível ao desempenho, a garantia de uma carreira ágil e que premeie o mérito, a existência de incentivos nas zonas mais carenciadas, a elaboração de mapas de vagas orientados para as necessidades futuras ou, ainda, a flexibilidade de horário com garantia da compatibilização do trabalho com a vida familiar, poderão possibilitar o retorno dos colegas especialistas e a uma efetiva redução dos utentes sem Médico de Família. Estas medidas poderão ser aplicadas a muito curto prazo e terão impacto imediato.

Para que não restem dúvidas: a APMGF opõe-se de modo absoluto e sem reservas a qualquer tentativa de substituir especialistas em Medicina Geral e Familiar por médicos não especialistas. Dar um Médico de Família a cada português – bandeira deste e anteriores governos e com a qual estamos inteiramente de acordo – significa isso mesmo, dar um Médico de Família, com todas as suas aptidões específicas, experiência e visão holística de cuidados e preparação para trabalhar em modelo colaborativo com outros profissionais dos centros de saúde e de outros níveis de cuidados.

É totalmente errado oferecer um remendo que apenas irá iludir os utentes e adiar a resolução dos seus problemas de saúde, com risco de se traduzir negativamente na organização e planeamento sustentado do SNS. Todos os portugueses merecem acesso a uma saúde de qualidade.

A Direção Nacional da APMGF

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