Em dia de reunião urgente do Fórum Médico, convocada face ao ataque lançado à dignidade da Medicina Geral e Familiar (MGF) e dos médicos de família pela Lei do Orçamento de Estado, que permite a entrega de listas de utentes nos cuidados de saúde primários (CSP) a médicos sem especialidade, o presidente da APMGF lançou em vários órgãos de comunicação social sérias críticas à política desenvolvida pelo atual executivo e pelo seu Ministério da Saúde. À Rádio Renascença, Nuno Jacinto garantiu que está em causa um enorme retrocesso na qualidade dos cuidados de saúde: “estas medidas representam um retrocesso gigantesco e inaceitável do ponto de vista da Medicina Geral e Familiar, ao permitir que haja colegas não especialistas em Medicina Geral e Familiar que possam vir a ficar responsáveis por listas de 1.900 utentes nos locais onde não haja médico de família”. O dirigente associativo acrescentou que o governo de António Costa está a seguir o pior dos caminhos, na tentativa de servir os portugueses na área da saúde: “acreditamos que não é esta a solução. A solução é precisamente captar médicos de família para o SNS e garantir que os que se formam vão ficando e que os que já lá estão não saem (…) medidas como esta, a única coisa que fazem é afastar toda esta gente, beneficiando o percurso de não tirar a especialidade de Medicina Geral e Familiar”.

Já à Antena 1, o dirigente garantiu que a decisão do governo de entregar listas de utentes a médicos indiferenciados, “é um retrocesso muito grande naquilo que são os cuidados prestados nos CSP em Portugal e um desrespeito para com os médicos de família e as últimas quatro décadas de história desta especialidade. Não faz sentido e não é aceitável”. Nuno Jacinto frisa que “quando dizemos que os MF podem ser substituídos, caso não existam, por médicos não especialistas – que ainda por cima vão ganhar mais do que os nossos internos de formação – a mensagem que estamos a passar é que estes profissionais não são precisos. Se é isto que queremos fazer aos CSP, então vamos sim colocar em causa todo o nosso sistema de saúde”.

Em declarações à TSF, o presidente da Associação sustenta inclusive que a Lei do Orçamento de Estado, se levada à prática até ao seu limite extremo nesta área da contratação excecional de indiferenciados para os CSP, poderá “basicamente acabar com o papel dos médicos de família e dizer que qualquer um, sem formação específica nesta área, pode exercer estas funções. E não podemos dizer, como diz o secretário de Estado, que médicos são médicos. Por essa ordem de ideias, todos poderíamos fazer tudo e, felizmente, não é isso que se faz (…) Existe uma especialidade com 40 anos de história que não pode ser apagada de um dia para o outro”.