Convidado a participar num debate realizado na SIC Notícias sobre o novo Estatuto do SNS – agora anunciado pelo executivo – e a suposta maior autonomia que irá conceder em diversos níveis, como o da contratação de pessoal, Nuno Jacinto, presidente da APMGF, recordou que “a questão da autonomia dos agrupamentos de centros de saúde há muito que era reclamada por todos os profissionais que trabalham nos CSP. Contudo, há muitos anos que estamos habituados a ouvir palavras bonitas e boas intenções e, portanto, aguardamos com expectativa para perceber como esta autonomia se vai concretizar na prática”.
O dirigente aproveitou a ocasião para lembrar que só é significativo assegurar autonomia local para a contratação de recursos humanos, através do novo Estatuto do SNS, se tais recursos forem os mais adequados para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses: “este governo que hoje anuncia o novo Estatuto do SNS é o mesmo que há poucos dias divulgou a Lei do Orçamento de Estado que prevê que nos centros de saúde haja médicos não especialistas a substituir e a fazer as tarefas dos médicos de família, assumindo listas de utentes por inteiro. Se a autonomia que se vai adquirir é esta, a capacidade de se contratar profissionais menos qualificados e com uma menor formação, então não é a autonomia que obviamente desejamos”.
Nuno Jacinto deixou bem claro que existem incoerências no comportamento e ação dos agentes políticos relativamente à vontade de reformar o sistema de saúde, pelo que urge clarificar intenções: “temos um governo que, por um lado, nos diz que vai fazer a maior reforma de sempre no SNS, que esta é a reforma de que o SNS precisava, mas por outro lado pretende diminuir a capacidade de atuação dos médicos de família e substitui-los por outros profissionais e, com isso, prestar cuidados de pior qualidade. Isso não podemos aceitar! Esta dicotomia tem de ser esclarecida e não podemos dizer uma coisa num dia e outra no seguinte, como se as coisas não estivessem relacionadas. Quem toma as medidas é exatamente a mesma tutela, que deve assumir uma opção séria e clara em defesa do SNS e dos cuidados que presta aos utentes e não é isso que temos visto nos últimos dias”.
O presidente da APMGF acrescentou ainda que uma das novidades introduzidas por este Estatuto, a da criação de uma direção executiva do SNS, comporta boas potencialidades mas também evidentes riscos que é preciso acautelar: “recordo que os centros de saúde simbolizam cuidados de proximidade e que ao centralizarmos esta direção do SNS poderemos perder a ligação à realidade local e às diferentes especificidades de cada região, concelho e unidade de saúde”.
