Em resposta à entrada em vigor da Circular Normativa nº 11/2022 da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no final da passada semana, centrada na referenciação de episódios de urgência classificados como pouco urgentes/não urgentes/encaminhamento inadequado (cor verde, azul ou branca) dos serviços de urgência hospitalar para os cuidados de saúde primários (CSP), o vice-presidente da APMGF, António Luz Pereira, expressou junto de vários órgãos de comunicação social que é inadequado e contraproducente empurrar para os CSP os doentes que são triados nos hospitais como não urgentes ou pouco urgentes. Uma estratégia que não resolverá os problemas de saúde dos utentes com maior rapidez e criará confusão adicional nos centros de saúde, já de si sobrecarregados com atividade assistencial e em muitos casos desprovidos dos meios humanos e técnicos de que necessitam para cumprir a sua missão.

À Rádio TSF, o dirigente associativo sublinhou que é indispensável cautela quando se pensa neste tipo de decisões, já que “transferir esses doentes para os CSP ainda vai saturar mais o trabalho nos centros de saúde”, acrescentado ainda que “os CSP estão limitados”, situação comprovada “pelo recente número elevado de vagas não ocupadas na MGF”.

Já à Rádio Observador, António Luz Pereira explicou que a melhor solução para aperfeiçoar o atendimento aos doentes nas urgências hospitalares deve centrar-se em alterações de fundo à Linha Saúde 24: “o ideal seria poder ter uma gestão mais adequada destes doentes. Os doentes, antes de saírem de casa, deveriam poder contactar a Linha Saúde 24 e ter uma orientação adequada. O que vemos, muitas vezes, é que a própria Linha Saúde 24 acaba por orientar para os centros de saúde ou hospitais doentes que não necessitariam dessa avaliação. Ou seja, os algoritmos da Linha Saúde 24 carecem de algum ajuste, para que apenas os doentes que realmente necessitam possam ser orientados para os serviços de saúde adequados”.

Em declarações à SIC, o vice-presidente da APMGF esclareceu que embora existam, de facto, muitos doentes que recorrem à urgência hospitalar e não têm necessidade de ser avaliados na mesma, não podem ser esquecidos por outro lado os “doentes que recorrem aos centros de saúde e que também não precisariam de ser avaliados por um médico, já que muitas vezes estão numa fase inicial dos seus sintomas e poderiam fazer vigilância em casa, com gestão dos referidos sintomas”. Assim, para António Luz Pereira, o cenário ideal passa sempre pela estratégia de garantir aos utentes as condições para que, “antes de saírem de casa, possam contactar a Linha Saúde 24 e serem encaminhados desde logo para o sítio correto, já que depois se torna complicado forçar estas pessoas a circularem e aceitarem a ida para outro nível de prestação de cuidados, quando já estão na urgência do hospital”. À TVI/CNN Portugal, o dirigente defendeu que deve ser realizada uma forte aposta “na literacia em saúde dos doentes”, que em última análise permitirá no futuro que as populações saibam, de antemão, a que serviço de saúde se dirigir, de acordo com os seus sintomas. Em acréscimo, António Luz Pereira assegurou que a deslocação de doentes não urgentes dos hospitais para os CSP também só poderá ser concretizada com alguma eficácia “se for feito um reforço dos meios humanos nos CSP”, um objetivo que se apresenta em contra-ciclo com a postura recente do Ministério de Saúde, que tem promovido entraves à fixação de profissionais nos centros de saúde.