Após várias semanas de especulações e dúvidas alimentadas na comunicação social, foi hoje (23 de setembro) anunciado em conferência de imprensa que Fernando Araújo assumirá funções como diretor executivo na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no mesmo dia em que foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 61/2022, que aprova a orgânica da Direção Executiva do SNS, a qual compreenderá, para além de um diretor executivo, o conselho de gestão, o conselho estratégico, a assembleia de gestores e o fiscal único.
Em conferência de imprensa, o ministro da Saúde justificou a escolha do governo pelo facto de Fernando Araújo ser “uma personalidade bem conhecida dos portugueses”, bem como “um profissional de méritos reconhecidos”, e alguém “com enorme experiência na gestão de unidades de saúde”, que espera a tutela poderá cumprir o objetivo central pretendido com a criação da Direção Executiva do SNS, o de “melhorar a articulação de todo o sistema de saúde”.
Manuel Pizarro explicou que o novo diretor executivo sugeriu que a sede da Direção Executiva do SNS seja instalada no Porto e que o executivo está de acordo com a proposta, uma vez que a mesma é “consentânea com a intenção descentralizadora do governo”.
Sobre as transformações que serão operadas nas Administrações Regionais de Saúde (ARS) – e a sua futura perda de competências – com a entrada em cena da Direção Executiva do SNS, Manuel Pizarro foi claro: “as ARS deixarão de ter quaisquer funções relativas à operação da prestação de cuidados, na medida em que essa ficará completamente concentrada na Direção Executiva do SNS”. Em resposta aos críticos, que temem uma complexificação da máquina da saúde graças ao surgimento desta nova estrutura de coordenação, Manuel Pizarro assegurou que “como tudo o que criamos de novo, esta Direção Executiva do SNS terá de provar. Mas a forma como ela foi recebida no sistema de saúde e no conjunto da sociedade portuguesa, testemunha que a maior parte das pessoas partilha da convicção do governo de que esta é uma boa ideia para melhorar a operação do SNS”.
Já Fernando Araújo aproveitou o momento deste anúncio de nomeação para dar um breve testemunho do seu contentamento: “aceitei o convite com um sentimento de dever, na defesa intransigente do nosso SNS, dos seus profissionais e utentes”. O diretor executivo espera que a partir de janeiro de 2023 e após o processo de instalação da nova entidade do MS possa em definitivo “trabalhar ativamente na melhoria do desempenho do SNS”.
A criação da Direção Executiva do SNS – que estará ativa a partir de 1 de janeiro de 2023 – conduz, através da aprovação do diploma atrás mencionado, à reestruturação e reajuste de várias estruturas integradas no Ministério da Saúde (MS), entre elas a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Secretaria-Geral do MS, a Direção-Geral da Saúde (DGS) e as várias ARS. Refira-se, a este propósito, que a nova Direção Executiva passará após esta redefinição de papéis a responsabilizar-se pela gestão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), atribuição que pertencia à ACSS, estrutura essa que por seu turno controlará a celebração de acordos com entidades prestadoras de cuidados de saúde e entidades do setor privado e social, uma missão que anteriormente competia às ARS.
No raio de ação específico dos cuidados de saúde primários, a nova Direção Executiva do SNS tem o poder de, segundo a orgânica aprovada, “definir os pontos da rede de cuidados de saúde primários e a respetiva carteira de serviços, garantindo a proximidade e equidade no acesso”.
