Lisboa, 26 de janeiro de 2023 – No passado dia 9 de janeiro foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 432-A/2023, diploma que identificava os postos de trabalho, por serviço e estabelecimento, do Serviço Nacional de Saúde, tendo em vista a constituição de 254 relações jurídicas de emprego com pessoal médico, entre os quais se contavam 196 postos de trabalho para a área de Medicina Geral e Familiar (MGF). No mesmo dia, era também publicado o Aviso n.º 456-A/2023, que procedia à abertura do concurso para as referidas 196 vagas de MGF e 24 vagas de Saúde Pública.
Junto da opinião pública portuguesa foi difundida a ideia de que as vagas para colocação de Médicos de Família pelo Ministério da Saúde não seriam preenchidas na íntegra, porque não existiam candidatos em número suficiente para colmatar todas as lacunas identificadas em território continental. Confirma-se, contudo, que esta alegação não corresponde à verdade. Assim, no dia 25 de janeiro de 2023 foi publicado o Aviso n.º 1751-B/2023, que procede à homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos e da lista de ordenação final dos candidatos admitidos na especialidade de MGF, verificando-se pela mesma que se apresentaram a concurso 208 candidatos.
Ao contrário do que é divulgado por muitos meios de comunicação social e fazendo eco de informação com origem em fontes oficiais, há mais candidatos do que vagas para colocação de Médicos de Família. É importante também ressalvar que a listagem de vagas publicada não corresponde às verdadeiras necessidades dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e respetivas unidades funcionais – unidades de saúde familiar ou unidades de cuidados de saúde personalizados.
A APMGF tem defendido incessantemente, através de múltiplas intervenções em diferentes contextos, a necessidade de valorizar e respeitar os Médicos de Família, dando-lhes as condições de trabalho dignas para que possam exercer a sua atividade no Serviço Nacional de Saúde. Infelizmente, e de forma reiterada, não tem havido capacidade por parte da tutela de atrair e reter os Médicos de Família no SNS, apesar dos alertas constantes feitos pela APMGF.
Há muito que defendemos que devem ser colocadas a concurso todas as vagas disponíveis e que devem ser tidas em conta as necessidades dos vários ACeS e unidades funcionais, aquando da elaboração dos diferentes mapas de vagas. Num momento em que 1,5 milhões de portugueses não têm Médico de Família atribuído, é incompreensível e inaceitável que nem sequer sejam disponibilizadas vagas em número suficiente para contratar todos aqueles que se candidataram.
Continuaremos a pugnar pela defesa da qualidade e segurança do exercício da MGF em Portugal, pois só assim será possível prestar os cuidados que merecem e necessitam todos aqueles que residem no nosso país.
