Comunicado – Médicos de Família: A Voz que Deve Ser Ouvida

Neste Dia do Médico de Família, é fundamental refletir sobre a importância da inclusão e auscultação dos Médicos de Família nas reformas em saúde, reafirmando o nosso compromisso em promover e salvaguardar os princípios fundamentais dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

A reforma dos CSP, representa um marco significativo no desenvolvimento do SNS, redefinindo os padrões de acessibilidade, eficiência e qualidade dos serviços de saúde. Esse é o exemplo claro de como as soluções propostas pelos profissionais resultaram na maior e mais bem-sucedida reforma na Administração Pública Portuguesa com resultados reconhecidos unanimemente em Portugal e internacionalmente.

Somos a base de qualquer sistema de saúde

Países com estrutura de Cuidados de Saúde Primários robusta têm uma melhor saúde, menores desigualdades em saúde e têm menos hospitalizações.

Macinko, J., Starfield, B., & Shi, L. (2003). The Contribution of Primary Care Systems to Health Outcomes within Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) Countries, 1970-1998. Health Services Research, 38(3), 831–865. https://doi.org/10.1111/1475-6773.00149

Stange, K. C., Miller, W. L., & Etz, R. S. (2023). The Role of Primary Care in Improving Population Health. The Milbank Quarterly, 101(S1), 795–840. https://doi.org/10.1111/1468-0009.12638

‌Hou, X., Liu, L., & Cain, J. (2022). Can higher spending on primary healthcare mitigate the impact of ageing and non-communicable diseases on health expenditure? BMJ Global Health, 7(12), e010513. https://doi.org/10.1136/bmjgh-2022-010513

‌João Paulo Magalhães, Pestana, J., Renato Lourenço Silva, Pereira, A., & André Biscaia. (2023). Avoidable hospital admissions depend on the primary healthcare governance model? A global health perspective from Europe countries. American Journal of Economics and Sociology/ the American Journal of Economics and Sociology, 83(1), 127–141. https://doi.org/10.1111/ajes.12523

A falta de investimento, a nível dos profissionais, das condições físicas e materiais e dos sistemas informáticos nos cuidados primários tem sido uma barreira para fortalecer o nosso sistema.

A continuidade de cuidados com o Médico de Família salva vidas

Utentes em áreas com mais médicos de família vivem mais tempo e têm menos internamentos. Os utentes seguidos pelo seu Médico de Família têm uma redução de mortalidade de cerca de 19% e gastam com saúde menos 22 a 33% e quanto mais anos essa relação se mantém maiores são os ganhos. Após 15 anos com o mesmo Médico de Família são obtidas reduções nos internamentos de 28% e uma redução na mortalidade de 25%. A continuidade de cuidados permite ao Médico de Família conhecer o utente, a sua família e o seu contexto social. Desenvolve relações de confiança sólida e facilita a comunicação reduzindo a recorrência a outros níveis de cuidados.

Chang, C.-H., O’Malley, A. J., & Goodman, D. C. (2016). Association between Temporal Changes in Primary Care Workforce and Patient Outcomes. Health Services Research, 52(2), 634–655. https://doi.org/10.1111/1475-6773.12513

‌Macinko, J., Starfield, B., & Shi, L. (2007). Quantifying the health benefits of primary care physician supply in the United States. International Journal of Health Services : Planning, Administration, Evaluation, 37(1), 111–126. https://doi.org/10.2190/3431-G6T7-37M8-P224

Basu, S., Berkowitz, S. A., Phillips, R. L., Bitton, A., Landon, B. E., & Phillips, R. S. (2019). Association of Primary Care Physician Supply With Population Mortality in the United States, 2005-2015. JAMA Internal Medicine, 179(4), 506–514. https://doi.org/10.1001/jamainternmed.2018.7624

‌Pereira Gray, D. J., Sidaway-Lee, K., White, E., Thorne, A., & Evans, P. H. (2018). Continuity of Care with Doctors—a Matter of Life and death? a Systematic Review of Continuity of Care and Mortality. BMJ Open, 8(6), e021161. https://doi.org/10.1136/bmjopen-2017-021161

‌Baker, R., Freeman, G. K., Haggerty, J. L., Bankart, M. J., & Nockels, K. H. (2020). Primary medical care continuity and patient mortality: a systematic review. British Journal of General Practice, 70(698), e600–e611. https://doi.org/10.3399/bjgp20X712289

‌Franks, P., & Fiscella, K. (1998). Primary care physicians and specialists as personal physicians. Health care expenditures and mortality experience. The Journal of family practice, 47(2), 105–109.

Sandvik, H., Hetlevik, Ø., Blinkenberg, J., & Hunskaar, S. (2021). Continuity in general practice as a predictor of mortality, acute hospitalization, and use of out-of-hours services: registry-based observational study in Norway. British Journal of General Practice, 72(715). https://doi.org/10.3399/BJGP.2021.0340

‌‌Garantir uma densidade adequada de Médicos de Família requer investimentos contínuos na formação e políticas de recrutamento eficazes. Concursos atempados com colocação de todas as vagas a concurso, mantendo a autonomia das USF na escolha dos profissionais são medidas essenciais.

A solução não deve passar por usar os Médicos de Família para soluções pontuais de resolução dos serviços de urgência, mas apostar na garantia de acessibilidade ao seu Médico de Família valorizando a continuidade de cuidados.

A maioria das consultas dos utentes ocorre no CSP

A maioria das consultas são com Médicos de Família. Cerca de 70% de todos os contactos por motivos de doença aguda são realizados nos CSP e 30% nos Serviços de Urgência. E também mais de 70% das consultas médicas realizadas em todo o SNS. Em 2023 foram realizadas pelos Médicos de Família mais de 33 milhões de consultas (de um total de cerca de 50 milhões de consultas médicas no SNS). Os médicos de família fornecem cuidados acessíveis e abrangentes para a maioria das necessidades de saúde, a maioria das doenças e para a maioria das atividades preventivas.

https://transparencia.sns.gov.pt/

As reformas em saúde, devem garantir a representação adequada dos Médicos de Família nos órgãos decisórios. A liderança clínica nos CSP, com a participação ativa dos Médicos de Família, é essencial para promover uma cultura de excelência e colaboração entre os profissionais de saúde.

Os Médicos de Família garantem o controlo das doenças crónicas

A maioria das consultas no CSP são de utentes com multimorbilidade, na maioria das situações o seguimento nos CSP é suficiente para o seu controlo.

Salisbury, C., Johnson, L., Purdy, S., Valderas, J. M., & Montgomery, A. A. (2011). Epidemiology and impact of multimorbidity in primary care: a retrospective cohort study. British Journal of General Practice, 61(582), e12–e21. https://doi.org/10.3399/bjgp11X548929

‌Ornstein, S. M., Nietert, P. J., Jenkins, R. G., & Litvin, C. B. (2013). The prevalence of chronic diseases and multimorbidity in primary care practice: a PPRNet report. Journal of the American Board of Family Medicine: JABFM, 26(5), 518–524. https://doi.org/10.3122/jabfm.2013.05.130012

‌Kirkwood, J., Ton, J., Korownyk, C., Kolber, M. R., G. Michael Allan, & Garrison, S. (2023). Who provides chronic disease management? Canadian Family Physician, 69(6), e127–e133. https://doi.org/10.46747/cfp.6906e127

‌Bynum, J. P. W., Chang, C.-H., Austin, A., Carmichael, D., & Meara, E. (2017). Outcomes in Older Adults with Multimorbidity Associated with Predominant Provider of Care Specialty. Journal of the American Geriatrics Society, 65(9), 1916–1923. https://doi.org/10.1111/jgs.14882

‌O aumento das doenças crónicas e da complexidade dos casos requer uma abordagem mais integrada entre os diferentes níveis de cuidado. O tamanho das listas de utentes dos Médicos de Família é essencial para garantir que os Médicos de Família possam oferecer cuidados abrangentes e de qualidade a todos os pacientes. Métricas como o índice de complexidade do utente poderão ser contraproducentes sendo necessário garantir o tempo necessário para cada utente e uma carga de trabalho adequada a cada Médico de Família.

Os Médicos de Família priorizam a prevenção

Uma das razões pelas quais os Médicos de Família melhoraram a saúde, a qualidade de vida e ao mesmo tempo reduzem os custos é o seu foco na prevenção.

Hostetter, J., Schwarz, N., Klug, M., Wynne, J., & Basson, M. D. (2020). Primary care visits increase utilization of evidence-based preventative health measures. BMC Family Practice, 21(1). https://doi.org/10.1186/s12875-020-01216-8

‌Continelli, T., McGinnis, S., & Holmes, T. (2010). The effect of local primary care physician supply on the utilization of preventive health services in the United States. Health & Place, 16(5), 942–951. https://doi.org/10.1016/j.healthplace.2010.05.010

‌No entanto, os esforços dos Médicos de Família enfrentam desafios significativos devido à lentidão, falhas e falta de facilidade de uso dos sistemas de informação. Estes sistemas muitas vezes são pouco intuitivos e dificultam a prestação eficiente de cuidados aos utentes.

Os Médicos de Família poupam dinheiro nos Serviços de Saúde

Os Médicos de Família melhoram a prevenção e o controlo das doenças crónicas, evitam procedimentos diagnósticos e terapêuticos potencialmente prejudiciais e reduzem internamentos e consultas hospitalares.

Gao, J., Moran, E., Grimm, R., Toporek, A., & Ruser, C. (2022). The Effect of Primary Care Visits on Total Patient Care Cost: Evidence From the Veterans Health Administration. Journal of Primary Care & Community Health, 13, 215013192211417. https://doi.org/10.1177/21501319221141792

Starfield, B., & Shi, L. (2002). Policy relevant determinants of health: an international perspective. Health Policy, 60(3), 201–218. https://doi.org/10.1016/s0168-8510(01)00208-1

https://www.oecd-ilibrary.org/sites/c050dd46-en/index.html?itemId=/content/component/c050dd46-en#figure-d1e22912

Mas as recentes mudanças na contratualização e na remuneração pelo desempenho que impactam diretamente na remuneração dos profissionais os custos com medicamentos e exames, internamentos dos utentes colocam questões éticas importantes e afetam principalmente os profissionais e utentes das regiões com contexto sócio-económico mais desfavorecido.

Os Médicos de Família reduzem as desigualdades em Saúde

Cuidados de Saúde Primários robustos melhoram o acesso para populações desfavorecidas oferecendo cuidados de saúde mais abrangentes. Estes utentes são frequentemente utentes com mais fatores de risco, mais doenças crónicas e com menor literacia em saúde.

Singh, G. K., & Lee, H. (2021). Marked Disparities in Life Expectancy by Education, Poverty Level, Occupation, and Housing Tenure in the United States, 1997-2014. International Journal of Maternal and Child Health and AIDS, 10(1), 7–18. https://doi.org/10.21106/ijma.402

Shi, L., Starfield, B., Kennedy, B., & Kawachi, I. (1999). Income inequality, primary care, and health indicators. The Journal of family practice, 48(4), 275–284.

Starfield, B. (2009). Primary Care and Equity in Health: The Importance to Effectiveness and Equity of Responsiveness to Peoples’ Needs. Humanity & Society, 33(1-2), 56–73. https://doi.org/10.1177/016059760903300105

‌‌A falta de material ou o atraso na sua reposição tem grande impacto na prestação de cuidados. Quando há falta de recursos ou estes são escassos ou inadequados, são perdidas oportunidades de cuidados nomeadamente às populações mais desfavorecidas. Garantir o acesso a materiais e recursos adequados é fundamental para fortalecer os cuidados prestados pelos Médicos de Família. Um diálogo transparente e participativo é essencial para promover mudanças eficazes e sustentáveis no sistema de saúde. A história mostra que não há reformas bem sucedidas sem ouvir os profissionais. Não há planos bem sucedidos sem Médicos de Família, não teremos um SNS robusto sem investimento, autonomia e liderança dos CSP.

A Direção Nacional da APMGF

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