Após um longo e atribulado processo em torno do Sistema de Classificação de Doentes em Medicina Física e de Reabilitação de Ambulatório (SCD-MFRA), instrumento muito criticado pelos profissionais de saúde e imposto pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) como processo único de referenciação dos CSP para a Medicina Física e de Reabilitação (MFR) convencionada, foi publicada no passado dia 19 de setembro a Portaria n.º 252/2016, que cria um grupo de trabalho para a análise e apresentação de propostas no âmbito da Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA).

Este grupo integrará dois representantes da ACSS (um dos quais presidirá aos trabalhos), dois representantes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, um representante da Direção-Geral da Saúde, um representante de cada uma das coordenações nacionais para a reforma do Serviço Nacional de Saúde, um representante de cada um dos colégios das especialidades de Medicina Geral e Familiar e de Medicina Física e Reabilitação da Ordem dos Médicos, um representante da Ordem dos Enfermeiros (área da enfermagem de reabilitação), um representante das sociedades científicas representativas dos cuidados de saúde primários e um representante das do setor da MFR, um representante das associações dos fisioterapeutas, terapeutas da fala e terapeutas ocupacionais, um representante das entidades convencionadas na área da MFR e um representante de cada uma das Administrações Regionais de Saúde.

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) terá, assim, assento neste grupo de trabalho, no seio do qual procurará expressar as preocupações dos médicos de família relativamente a esta componente fundamental dos cuidados prestados aos seus utentes.

Espera-se que este grupo de trabalho apresente propostas sobre “modelos de organização e prestação de cuidados de MFRA nos CSP”, defina os “requisitos funcionais e novos fluxos de informação que determinem as alterações aos sistemas de informação existentes no SNS a efetuar pela SPMS, com o apoio da ACSS”, projete “estudos que validem as boas práticas e avaliem o seu impacto clínico e económico” e sugira “modelos funcionais de articulação da MFRA entre os CSP, os CSH e os CCI”. Caberá, ainda, a este grupo lançar as bases para “experiências-piloto nos cuidados de saúde primários, que demonstrem a sua mais-valia na obtenção de ganhos em saúde e eficiência para os utentes e para o SNS” e apresentar “um plano estratégico que garanta a sustentabilidade futura dos modelos que sejam preconizados, numa lógica centrada nas necessidades da população, em termos de equipa multidisciplinar”.