A despenalização da morte medicamente assistida e o papel do médico de família neste processo complexo e delicado, do ponto de vista médico, ético e social, foi analisado numa mesa redonda do 19º ENIJMF organizada em conjunto pela APMGF e a Comissão de Internos de MGF da ARS LVT, com moderação de médicas internas de MGF Ana Catarina Esteves e Mariana Santos e intervenções de Miguel Ricou (psicólogo clínico e presidente do Conselho de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde da Ordem dos Psicólogos Portugueses), Luís Madeira (psiquiatra e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida) e Abel Abejas (médico de família com competência em Cuidados Paliativos e elemento do Grupo de Estudos de Cuidados Paliativos da APMGF – GEsPal).
Na ótica do psiquiatra Luís Madeira, é fundamental perceber que este é um tema difícil de gerir, na medida em que envolve dimensões múltiplas e que os direitos invioláveis se sobrepõem, interligam e anulam: “há quem advogue que dentro da vida humana está também a pessoa humana. Como tal o que é inviolável não é só a vida, mas também os diferentes direitos que a pessoa tem. Ou seja, se a pessoa quer pôr fim à sua vida, essa sua vontade também deveria ser inviolável. É uma discussão complexa, que não é fácil de operacionalizar e, no meu entendimento, não foi de facto operacionalizada no processo de debate público”.
Abel Abejas já teve vários doentes que acompanha em cuidados paliativos a solicitar-lhe que acelere o processo de morte. “Antes de mais, tentamos entender um pouco de onde vem este pedido e por que razão a pessoa pede para ser morta, até porque existem pessoas que não valorizam a sua vida, a qualidade e a dignidade dessa vida. Depois, a primeira questão que nos devemos colocar a nós mesmos quando tal pedido surge é o que falhou na cadeia de cuidados. A minha experiência diz-me que muitas vezes ocorreu obstinação diagnóstica e terapêutica, ausência de comunicação com o doente e a família e falta de gestão das suas expectativas”.
Já para o psicólogo clínico Miguel Ricou seria importante “percebermos como funciona a tomada de decisão destas pessoas, algo que hoje desconhecemos em grande medida. No suicídio, sabemos como decorre este processo de decisão, produziram-se muitos estudos nesta área e os psicólogos e psiquiatras de facto não aceitam estas decisões porque sabem cientificamente que podem ser revertidas ao longo do tempo. Ou seja, não apostamos em aceitar tal decisão e apostamos no contrário, em ajudar a pessoa a ultrapassar essa decisão, o que acontece na esmagadora maioria dos casos. Já no fim de vida, na eutanásia e perante doenças terminais, nós não sabemos como estes mecanismos funcionam. Aliás, quando procuramos estudos sobre este campo na literatura internacional não encontramos nada de substancial, deparamos-nos com números miseráveis”.
