A primeira subscritora da petição pública «Defesa da Especialidade de Medicina Geral e Familiar e dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal», a médica Joana Teixeira e Silva (UCSP Lamego), assim como três membros da Direção Nacional da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto, Paulo Broeiro e Mário Santos, foram hoje – 24 de janeiro – ouvidos na Comissão Parlamentar de Saúde, após a referida petição ter ultrapassado os 15 mil subscritores. Nesta audição (que pode acompanhar em diferido), os deputados da comissão tiveram a possibilidade de perceber como as atuais dificuldades que enfrentam muitas equipas dos cuidados de saúde primários (CSP) – seja ao nível da carga excessiva de trabalho, incapacidade da administração escutar as carências dos profissionais, falta de equipamento, ausência de formação ou instalações deficientes – têm vindo a contribuir para a degradação da qualidade dos serviços prestados em alguns locais e como este panorama pode ainda ser agravado, se avançar a vontade expressa pelo governo em sede de Orçamento de Estado de permitir que médicos sem especialidade de MGF possam, mesmo que em regime transitório, assumir listas de utentes sem médico de família (MF) atribuído.
O texto da petição em causa recordava o facto de a MGF estar suportada num “internato de formação médica específica de 4 anos, com um grau de exigência crescente ao longo dos últimos anos” e que são os MF “que têm a função de cuidar longitudinalmente do indivíduo desde o seu nascimento até à sua morte, em toda a sua componente biopsicossocial, com as funções essenciais de prevenção da doença e promoção da saúde”, sendo esta uma especialidade “que pode alicerçar a manutenção de um Sistema Nacional de Saúde próspero e cujas competências específicas são inquestionáveis”. A petição pedia também, de forma clara, com vista a evitar “a humilhação e o descrédito de uma especialidade médica e da sua formação”, que fosse revogado o ponto 9 do artigo 206º da Lei 12/2022 de 27 junho (Lei do Orçamento do Estado para 2022), que abre a porta a uma conjuntura aberrante: médicos sem especialidade de MGF a assumirem listas em agrupamentos de centros de saúde (ACeS) com manifesta escassez de recursos humanos.
Segundo Joana Teixeira e Silva, “a apresentação desta petição permitiu a discussão não só dos pontos apresentados na mesma, como de outras questões pertinentes na prática da MGF, tal como a fixação de recém-especialistas não só em unidades mais periféricas e interiores, como no SNS em geral. Penso que foi importante fazer chegar aos senhores deputados a experiência prática da MGF, como médicos de família em diversos pontos do país”.
Durante a audiência, Nuno Jacinto, presidente da APMGF, sublinhou que uma aposta ampla da tutela em médicos sem especialidade de MGF a tomarem conta de listas de utentes, a concretizar-se, significa “contribuir para um retrocesso, para iludir-nos a nós próprios e sobretudo para iludir os utentes. Dar-lhes a ideia de que têm um acompanhamento médico de qualidade, algo que não estão a ter. Não porque estes colegas não tenham qualidade naquilo que fazem, mas porque não têm as competências que se adquirem ao longo do internato de MGF e que lhes permitem cumprir a sua tarefa. Isto é válido para a MGF, como para qualquer outra especialidade médica. Pode haver um papel para estes colegas nas equipas, desde que corretamente integrados e supervisionados e com tarefas adequadas ao seu perfil profissional, mas não podem ter uma lista de utentes atribuída de forma autónoma”.
No que respeita à melhoria dos equipamentos ao dispor das equipas do SNS e dos CSP e aos fortes investimentos que foram prometidos graças à aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Saúde, o presidente da APMGF deixou uma importante ressalva junto dos parlamentares: “os profissionais não foram, novamente, ouvidos neste processo. Na minha ARS, por exemplo, foi definido que seriam essenciais equipamentos para a determinação da proteína C reativa (PCR) nas unidades funcionais do ACeS, embora ninguém nos tenha perguntado nada. Ora, neste momento, eu não tenho solução desinfetante e antisséptica, enquanto profissional não tenho maneira de usar este produto para a minha prática clínica. Temos, aliás, colegas a comprar do seu bolso para levar para a unidade. Assim, quando me dizem que vamos ter uma máquina para determinação de PCR por unidade funcional na minha região, questiono-me que utilidade terá tal investimento, quando existe porventura outro tipo de carências e de equipamento clínico que nos faz mais falta”. Um segundo exemplo de isolamento administrativo face à realidade, partilhado por Nuno Jacinto, passa pela integração dos resultados de MCDT feitos no setor convencionado no SClínico utilizado nos centros de saúde, algo que tem vindo a ser executado de forma muito deficitária e parcial: “para se ter uma ideia, um simples hemograma é integrado parcialmente, com muita informação em branco. Que sentido faz isto? Ninguém falou com os profissionais no terreno para perceber como devem ser integrados estes resultados clínicos. Ou seja, existe um anseio dos profissionais desde há muito tempo que conhece uma resposta, mas depois o modo como se operacionaliza esta mudança não é discutido com os MF que lidam com o sistema de informação”.
A propósito da incapacidade do SNS reter jovens MF nas suas fileiras e de os colocar a trabalhar em alguns locais desafiantes, o dirigente associativo deixou uma proposta útil: “é importante que os ACeS e as restantes estruturas que estão perto dos profissionais falem com eles, sobretudo com os jovens, perguntando-lhes quais os motivos para a sua eventual saída do SNS e o que os levaria a ficar em unidades de contextos mais complexos, que condições precisavam de ter, que projeto lhes poderia ser oferecido. E, obviamente, o que é válido em Lamego não o é em Bragança, Aljustrel, Aljezur e por aí fora. Nós, MF, precisamos que as estruturas para as quais trabalhamos tenham tal sensibilidade e flexibilidade, algo que no presente não acontece”.
