No âmbito do processo de desenvolvimento da aplicação PEM – Prescrição Eletrónica Médica, em utilização dentro e fora do Serviço Nacional de Saúde (PEM SNS e PEM PP), a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. anunciou que a partir do dia 13 de abril de 2026 passaram a estar acessíveis novas funcionalidades.

Nomeadamente, a gestão de protocolos de medicamentos, permitindo a prescrição com base em protocolos previamente definidos, funcionalidade já disponível na PEM PP e que passa agora a ficar disponível na PEM SNS e a prescrição do sensor para determinação de glicose intersticial por grupo genérico, ao abrigo da Portaria n.Q170/2025/1, de 10 de abril, que estabelece o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorizacão da glicemia e controlo da diabetes mellitus, que passa a estar presente quer na PEM SNS, quer na PEM PP.

Com vista a facilitar a adequada preparação dos profissionais de saúde, foi criado um manual de apoio à funcionalidade de prescrição por protocolo, contendo as orientações necessárias à sua correta utilização.