As administrações regionais de saúde já foram informadas pelo serviços centrais do Ministério da Saúde que até ao dia 1 de abril de 2017 a emissão e transmissão eletrónica do atestado médico para a carta de condução deverá ser obrigatória em todo o país, abarcando os serviços públicos e privados. Ou seja, a partir dessa data não deverá ser possível emitir atestados que não sejam desmaterializados.

Esta alteração resulta de uma das medidas contidas no SIMPLEX + 2016 – “Carta sobre Rodas”, cujo prazo de implementação inicial apontava para o 1º trimestre de 2017. De acordo com esta medida, os atestados médicos para emissão ou revalidação do título de condução passam a ser emitidos eletronicamente e transmitidos diretamente pelos médicos aos serviços do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes. A emissão destes atestados pode ser feita por qualquer médico no exercício da sua profissão, pelo que todas as unidades de saúde, dos cuidados primários ou secundários, públicas ou privadas, necessitam de estar capacitadas tecnologicamente para concretizar o processo desmaterializado até à data atrás mencionada.

No âmbito do SNS, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e a Direção-Geral da Saúde estão a encetar todos os esforços para levar a bom porto a desmaterialização, nomeadamente através de uma nova funcionalidade presente no SClínico, que está a ser disponibilizada nas unidades de saúde de forma faseada, durante este primeiro trimestre de 2017. As unidades de saúde familiar que recorrem a outros sistemas de informação que não o SClínico terão de colaborar com os seus fornecedores de software para garantir que a desmaterialização se encontra ativa até 1 de abril.