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Webtalk sobre direitos dos doentes oncológicos a 27 de maio

O Projeto «Tenho Cancro. E depois?» vai organizar a 27 de maio, pelas 18h30, no Facebook da Sic Notícias, mais um webtalk «Vamos Falar?», desta vez subordinado ao tema dos direitos dos doentes oncológicos. A conversa será moderada pela jornalista da Sic Notícias Rita Neves e contará com a intervenção central de Carla Barbosa, jurista da Unidade de Apoio Jurídico da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC). Na discussão posterior deverão tomar parte Jessica Arez (psicóloga da Associação Acreditar e responsável a nível nacional pelos apoios na área da escolaridade) e Isabel Lobato (presidente da Direção da Associação Oncológica do Alentejo).

Em declarações à Agência Lusa, no início deste mês de maio, Carla Barbosa explicou que o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado em novembro de 2019, deu lugar a um ofício circulado da Autoridade Tributária e Aduaneira publicado no mês seguinte e que faz uma nova interpretação da lei em vigor há 10 anos. A nova interpretação da lei vem dizer que o imposto único de circulação (em que há possibilidade de isenção) e o cálculo do IRS mais favorável aos doentes são considerados todos os anos como direitos novos e, portanto, não cabem no âmbito deste artigo 4, explicou a jurista. Esta situação, alertou, faz com que “milhares de doentes”, não só oncológicos, que tinham um grau de incapacidade fiscalmente relevante e eram portadores de um atestado multiusos percam o acesso a estes benefícios fiscais.

 

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