Abertura de USF em modelo C promove clima de incerteza nos CSP e pode aumentar desigualdades

Após reunião do Conselho de Ministros, o Governo anunciou esta quinta-feira, em conferência de imprensa, a aprovação de um decreto-lei que regula a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) em modelo C, geridas por autarquias, instituições sociais, entidades privadas ou cooperativas de profissionais, sendo que entre as primeiras 20 unidades deste género a lançar dez situam-se na região de Lisboa e Vale do Tejo, cinco na região de Leiria e cinco no Algarve.

A propósito desta decisão e em declarações à Rádio Renascença, Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), afirma não entender por que não se aposta antes num modelo que com provas dadas, isto é, as USF em modelo B: “temos um modelo, iniciado com a reforma dos cuidados de saúde primários, as USF modelo B, que já provou ser atrativo e custo-efetivo, garantindo satisfação aos utentes e bons resultados em saúde. Por que é que andamos sempre a tentar reinventar a roda e inventar coisas alternativas, em vez de aperfeiçoar o que já temos em mãos, dando as melhores condições a todos, inclusive aos que já estão no SNS”.

Já ao Observador, o dirigente explicou que é essencial olhar para estas USF em modelo C de uma forma contextualizada e sobretudo, no momento em que são resgatadas da letra da lei, articular as perguntas difíceis que é forçoso colocar à tutela: “nestas unidades vamos criar condições mais atrativas para os profissionais e equipas se fixarem…. Mas se assim é, a questão principal é a de perceber se temos capacidade para oferecer condições mais atrativas por que é que não o fazemos em relação às unidades atuais, aos profissionais que estão no SNS, por que não aplicamos esse modelo de financiamento de uma forma generalizada e vamos só aplicá-lo a unidades que são geridas pelo setor provado e social. É isto que nos gera muita confusão!”. Seja como for, avancem ou não em força as USF modelo C no território, Nuno Jacinto deixa um aviso à navegação: “vamos ser intransigentes. Estas unidades, a nível médico, vão ter de funcionar com verdadeiros médicos de família, ou seja, especialistas em Medicina Geral e Familiar”.

Em declarações à SIC, António Luz Pereira, vice-presidente da APMGF, reforçou estes argumentos e questiona: “se é possível dar melhores condições, porque não dar essas mesmas condições aos profissionais que já estão atualmente no SNS e alargar as USF modelo B que já existem de forma a cobrir toda a população?”, ao invés de apostar na criação de USF em modelo C. Na ótica deste dirigente, o executivo ao optar por este caminho faz aumentar de forma séria o risco de “os profissionais que se estão a formar e a escolher a especialidade agora pensarem que é melhor esperar pelas USF em modelo C, em alternativa a integrar desde já as USF em modelo B”.

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