Na sequência de informação publicada pelo Diário de Notícias, a qual confirma que a lei sobre a emissão de baixas médicas permitiu evitar 426 mil consultas nos cuidados de saúde primários (CSP), em somente seis meses, aliviando a pressão sobre as atividades clínicas dos médicos de família, o presidente da APMGF, Nuno Jacinto, defendeu na SIC que o balanço da operacionalização desta lei é francamente positivo: “isto significa que os utentes não têm de andar de um lado para o outro para conseguir a sua baixa, muitas vezes sem garantia de atendimento no centro de saúde ao qual se dirigiam”.

Ao «Expresso», Nuno Jacinto salientou também que nova lei veio aliviar os cuidados primários e repor um princípio fundamental: “o médico que observa o doente e que determina a sua incapacidade é quem deve emitir a baixa, quem a deve assinar e assumir essa responsabilidade”.

Na SIC, o presidente da APMGF ressalvou, todavia, que há ainda burocracia em excesso nos CSP, que poderia ser limitada se fossem dados outros passos lógicos neste processo de simplificação da Saúde: “continuamos com a questão da renovação da baixa, feita na esmagadora maioria dos casos nos centros de saúde, de 30 em 30 dias. Se calhar, estava na altura de pensarmos em rever esse prazo, em situações em que sabemos que o tempo de recuperação vai sei maior. Para além disto, há outras burocracias, relacionadas com atestados, declarações, papéis que continuam a estar muito presentes no centro de saúde”.

Nas suas declarações ao «Expresso», Nuno Jacinto detalhou algumas das imposições burocráticas que recaem no presente sobre os médicos de família e que poderiam ser resolvidas com eficácia sem a intervenção destes profissionais, como por exemplo “relatórios clínicos pedidos por ginásios e outras entidades” e “até renovação do receituário”.